02/09/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
02/09/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58
02/09/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043974-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043974-84.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 4.800,32 (quatro mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 17:26

Conta Atualizada
22/08/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 16:42

Conclusão para decisão
13/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043974-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 17/03/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043974-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO CARLOS QUEIROZ ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 17/03/2025 - Despacho Mero expediente
21/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 22:41

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:29

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
27/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:21

Trânsito em Julgado
25/01/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 11:54

Conclusão para julgamento
13/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 02:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 15:55

Conclusão para despacho
23/10/2024 15:55

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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