TJTO - 0009065-69.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009065-69.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA ISSA HAONATIMPETRANTE: ADRIANO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 27/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 35 - 25/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 28 - 28/07/2025 - Juntada Documento Relatório -
28/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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28/08/2025 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/08/2025 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/08/2025 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/08/2025 07:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/08/2025 19:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
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27/08/2025 19:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/08/2025 11:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
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26/08/2025 11:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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25/08/2025 19:39
Juntada - Documento - Voto
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13/08/2025 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/08/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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07/08/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/08/2025 16:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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28/07/2025 19:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
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28/07/2025 19:10
Juntada - Documento - Relatório
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18/07/2025 15:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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18/07/2025 15:43
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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18/07/2025 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/06/2025 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/06/2025 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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14/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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11/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009065-69.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ADRIANO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Diante da ausência de pedido liminar a ser analisado, notifique-se a Autoridade Impetrada da presente ação mandamental, requisitando-se informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que dispõe o art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 2009.
Dê-se ciência do feito à pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, caso queira, ingresse no feito, conforme art. 7, II, da Lei nº 12.016, de 2009.
Após, ao Ministério Público. -
10/06/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 19:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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09/06/2025 19:21
Despacho - Mero Expediente
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09/06/2025 10:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390912, Subguia 6627 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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09/06/2025 10:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390913, Subguia 6622 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/06/2025 17:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390913, Subguia 5376834
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06/06/2025 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390912, Subguia 5376833
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06/06/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANO DE AGUIAR CARVALHO - Guia 5390913 - R$ 50,00
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06/06/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANO DE AGUIAR CARVALHO - Guia 5390912 - R$ 197,00
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06/06/2025 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 17:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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