11/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:54

Protocolizada Petição
26/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001391-98.2025.8.27.2713/TO RÉU: NOUSINHO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o oferecimento de acordo de suspensão condicional do processo no evento 01, o qual fora aceito pelo réu, nos termos do evento 13, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e determino a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, ficando o réu submetido às seguintes condições: 1.

Proibição de ausentar-se por mais de 30 (trinta) dias da Comarca sem comunicar a esse Juízo; 2.

Comparecimento bimestral e obrigatório no Cartório Criminal deste Juízo durante todo o período do sursis (2 anos) para assinar frequência, justificar suas atividades e confirmar seu endereço (que deve estar sempre atualizado). 3.

Prestação pecuniária no valor de R$250,00 que deverá ser depositada em conta judicial, via boleto bancário adquirido conforme orientação do cartório da Vara Criminal do Fórum de Colinas do Tocantinsno prazo de 30 (trinta) dias contados da homologação do acordo e que será posteriormente direcionada a fins sociais a critério desse Juízo.

Advirto que no caso de não cumprimento das obrigações o réu deverá ser intimado para justificar os motivos.

Ressalto que o não cumprimento das obrigações sem justificativa plausível acarretará na continuação do processo.

Quanto à entrega de cesta básica, determino que seja entregue na escrivania Criminal de Colinas-TO, assim que houver o retorno das atividades forenses, com atendimento ao público.

Cumpridas as obrigações e passado o prazo de prova, conclua-se o feito para sentença.

Intimem-se.

Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
13/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
09/06/2025 15:49

Conclusão para decisão
29/05/2025 16:39

Lavrada Certidão
28/05/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:13

Conclusão para decisão
10/05/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:29

Protocolizada Petição
24/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
23/04/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 13:02

Conclusão para decisão
14/04/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
14/04/2025 13:05

Juntada - Certidão
02/04/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
02/04/2025 17:37

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 15:42

Distribuído por dependência - Número: 00004938520258272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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