TJTO - 0025031-59.2022.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

CPF *37.***.*35-70

Advogados

MARCOS DA SILVA MARTINS

OAB: 008577/TO

CPF *72.***.*29-20

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR

OAB: 022609/PA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF *43.***.*39-36

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 25/06/2025 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 24/06/2025 09:04

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 24/06/2025 06:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 12/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0025031-59.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00250315920228272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB PA022609)ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 90 - 06/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 84 - 06/05/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 10/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 10/06/2025 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2025 18:10

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 09/06/2025 18:10

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/06/2025 12:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/06/2025 12:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 06/06/2025 19:25

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/06/2025 19:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/06/2025 16:39

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 27/05/2025 15:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/05/2025 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 06/05/2025 16:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 06/05/2025 16:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/04/2025 15:27

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/04/2025 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/03/2025 08:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 21/03/2025 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/03/2025 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/02/2025 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 24/02/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/02/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 11:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 21/02/2025 11:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/02/2025 07:37

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/02/2025 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/02/2025 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2025 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/01/2025 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/12/2024 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 13/12/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/12/2024 10:11

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/11/2024 12:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/11/2024 12:18

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 08/11/2024 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 28/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC

  • 14/10/2024 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/09/2024 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2024 11:51

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/09/2024 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/09/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/09/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/09/2024 13:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

  • 19/09/2024 13:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/09/2024 15:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

  • 18/09/2024 13:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 17/09/2024 20:55

    Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

  • 17/09/2024 20:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/09/2024 14:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/09/2024 14:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/08/2024 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 31

  • 13/08/2024 16:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCR01

  • 13/08/2024 10:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/07/2024 12:59

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

  • 30/07/2024 12:59

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 29/07/2024 23:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2024 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:43

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/07/2024 01:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2024 01:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2024 12:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/07/2024 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/06/2024 22:54

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

  • 10/06/2024 10:35

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/06/2024 17:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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