25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000999-98.2025.8.27.2733/TOAUTOR: ALDO SOARES SANTANAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Aldo Soares Santana em face do Estado do Tocantins, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: Pagar ao autor o valor de R$ 11.343,37 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), a título de retroativos da progressão vertical concedida pela Portaria nº 982/2024; Acrescer ao montante devido correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme orientação do STJ (Tema 905).

Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno o Estado do Tocantins ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a regra do art. 85, § 4º, II, do CPC.

P.R.I.

Pedro Afonso ? TO, data registrada no sistema.
19/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 11:02

Conclusão para julgamento
11/08/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000999-98.2025.8.27.2733/TO AUTOR: ALDO SOARES SANTANAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, data no sistema.
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/05/2025 18:02

Conclusão para decisão
20/05/2025 18:01

Processo Corretamente Autuado
20/05/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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