05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045023-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 04/09/2025 - Lavrada Certidão
04/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
04/09/2025 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/09/2025 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - 02/10/2025 - TOPALCEMAN
04/09/2025 14:33

Lavrada Certidão
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045023-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 03/09/2025 - Audiência - de Instrução - designada Evento 187 - 01/09/2025 - Decisão Outras Decisões
03/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
03/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:55

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 02/10/2025 14:30
02/09/2025 17:53

Remessa Interna - Unidade para a CPE
02/09/2025 17:45

Lavrada Certidão
02/09/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/09/2025 18:59

Decisão - Outras Decisões
28/08/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
27/08/2025 15:21

Conclusão para despacho
26/08/2025 18:54

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 18:54

Publicação de Ata
26/08/2025 18:44

Audiência - de Instrução - cancelada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 26/08/2025 16:00. Refer. Evento 164
26/08/2025 14:13

Protocolizada Petição
26/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
25/08/2025 15:07

Conclusão para despacho
25/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045023-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 22/08/2025 - Lavrada Certidão
22/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
22/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 16:33

Lavrada Certidão
22/08/2025 16:09

Protocolizada Petição
22/08/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/08/2025 22:38

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 14:05

Conclusão para despacho
13/08/2025 18:20

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 26/08/2025 16:00
13/08/2025 18:19

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 07/05/2025 16:00. Refer. Evento 92
11/08/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/08/2025 13:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/08/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 15:16

Conclusão para decisão
04/08/2025 14:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
31/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045023-97.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência de instrução para o dia 26/08/2025 às 16h, a qual acontecerá presencialmente, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, endereço constante no cabeçalho.

Com fundamento no artigo 34 da Lei n. 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, as testemunhas arroladas, até o máximo de três por parte, comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo se a parte que as arrolou justificar, em tempo oportuno, a necessidade de intimação judicial, de forma clara e objetiva.

Demais informações quanto à realização da audiência poderão ser obtidas pelo Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
29/07/2025 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
29/07/2025 13:12

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2025 - TOPALCEMAN
29/07/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 13:09

Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2025 - TOPALCEMAN
29/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 12:55

Expedido Ofício
29/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:29

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 13:09

Conclusão para despacho
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
23/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 17:24

Protocolizada Petição
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045023-97.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137)REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora (evento 113), requerendo a produção de prova oral.

Contudo, verifico que o pleito foi apresentado de forma intempestiva.

O art. 4º do Código de Processo Civil estabelece que às partes é assegurada a razoável duração do processo, não se admitindo a prática de atos que possam comprometer a eficiência e a celeridade da tramitação processual. Nesse sentido, o art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, impõe ao juiz o dever de velar pela duração razoável do processo, o que inclui o controle da tempestividade dos pedidos formulados.

No caso concreto, conforme os autos, o prazo para requerimento de provas encerrou-se em 02/04/2025, conforme evento 82, e o pedido formulado pela parte foi apresentado fora do prazo legalmente fixado.

A preclusão temporal visa assegurar a estabilidade das fases processuais, impedindo que a parte realize, tardiamente, atos que poderiam ter sido praticados no momento oportuno.

Não se justifica, portanto, o acolhimento do presente pleito.

Por conseguinte, indefiro o pedido de produção de prova oral pela parte autora (evento 113), diante de sua intempestividade, prosseguindo-se o feito nos termos em que se encontra.

Intime-se com fins meramente de ciência, no prazo de 01 (um) dia. Após, voltem-me concluso para redesignação da audiência de instrução.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/05/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 115
12/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116
09/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/05/2025 17:39

Publicação de Ata
07/05/2025 14:57

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:07

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 17:45

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 12:44

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:50

Protocolizada Petição
28/04/2025 22:39

Despacho - Mero expediente
26/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/04/2025 19:13

Conclusão para despacho
23/04/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 19:07

Expedido Ofício
22/04/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 22:50

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 15:13

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 07/05/2025 16:00
04/04/2025 11:59

Conclusão para despacho
03/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 15:35

Protocolizada Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 17:40

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:09

Protocolizada Petição
13/12/2024 01:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2024 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 17:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/10/2024 20:02

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:37

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 14:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/08/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
02/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
02/08/2024 12:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/07/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:38

Conclusão para decisão
04/07/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 17:59

Lavrada Certidão
14/02/2024 10:19

Protocolizada Petição
14/02/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 13:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/02/2024 21:01

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 14:21

Conclusão para despacho
30/01/2024 20:52

Protocolizada Petição
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 18:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2023 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:51

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:51

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 16:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1JEJ para TOPAL5JEJ)
24/11/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 14:57

Protocolizada Petição
22/11/2023 12:57

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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