TJTO - 0010491-19.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIANO DA SILVA NETO

CPF *98.***.*34-06

Advogados

CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES

OAB: 011289/TO

CPF *47.***.*91-63

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:32

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0010491192025827270020250901153200

  • 01/09/2025 12:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

  • 30/08/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal Nº 0010491-19.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAPACIENTE: JOSE MARIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289)   EMENTA: HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO.  PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

    ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    INOCÊNCIA NÃO EVIDENCIADA.

    EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

    DECISÃO FUNDAMENTADA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA.

    MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

    INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO.

    ORDEM DENEGADA. 1- A prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos constantes nos autos, como a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, dinheiro em espécie, balança de precisão e arma de fogo, evidenciando indícios suficientes de autoria e materialidade. 2- A decisão que decretou a custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada, notadamente na necessidade de garantia da ordem pública e no risco que o estado de liberdade do paciente representa à coletividade, conforme autoriza o art. 312 do CPP. 3- Condições subjetivas favoráveis, como residência fixa, bons antecedentes e vínculos familiares, não têm o condão de afastar a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais que a justificam. 4- Medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas e insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. 5- Ordem denegada.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DENEGAR a ordem pleiteada em definitivo, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 05 de agosto de 2025.    

  • 18/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

  • 18/08/2025 14:08

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/08/2025 14:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/08/2025 13:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Habeas corpus - Colegiado - por unanimidade

  • 05/08/2025 13:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/08/2025 14:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 04/08/2025 14:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/08/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2025 15:11

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 31/07/2025 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 16:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0010491-19.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00137466420258272706/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAPACIENTE: JOSE MARIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/07/2025 - Retirado de pauta

  • 29/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2025 17:20

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 17:20

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 17:18

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 29/07/2025 17:17

    Retirado de pauta

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0010491-19.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00137466420258272706/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAPACIENTE: JOSE MARIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 28/07/2025 - Juntada Documento Informações

  • 28/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 28/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:17

    Juntada - Documento - Informações

  • 28/07/2025 13:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2025 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 22/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Habeas Corpus Criminal Nº 0010491-19.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA PACIENTE: JOSE MARIANO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289) IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025.

    Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

  • 21/07/2025 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025

  • 21/07/2025 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 21/07/2025 14:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 17/07/2025 16:24

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCR02

  • 17/07/2025 16:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/07/2025 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2025 17:23

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 09/07/2025 17:23

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2025 16:16

    Remessa Interna - SGB05 -> CCR02

  • 09/07/2025 15:33

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB05

  • 09/07/2025 15:33

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2025 15:32

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 09/07/2025 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal Nº 0010491-19.2025.8.27.2700/TO PACIENTE: JOSE MARIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): CLESIOMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB TO011289) DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor do paciente, JOSE MARIANO DA SILVA NETO, em face de ato atribuído ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Araguaína.

    Decisão proferida no evento 3 durante o plantão judiciário, indeferindo a liminar pleiteada.

    Ratifico a decisão proferida pelo Desembargador  Plantonista.

    Considerando a natureza do feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA.  Após, volvam-me os autos imediatamente conclusos para análise.      

  • 03/07/2025 14:57

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína - EXCLUÍDA

  • 03/07/2025 13:45

    Remessa Interna - CCI01 -> CCR02

  • 02/07/2025 17:58

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

  • 02/07/2025 17:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2025 14:13

    Remessa Interna - PLANT -> SGB09

  • 02/07/2025 14:12

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 02/07/2025 11:27

    Remessa Interna - SGB09 -> PLANT

  • 02/07/2025 11:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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