02/09/2025 14:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 142000862025
02/09/2025 14:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 142000872025
01/09/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/08/2025 13:19

Lavrada Certidão
26/08/2025 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/08/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ALEXANDRE SILVA GALVÃO (por substituição em 22/08/2025 17:07:19)
22/08/2025 15:36

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000765-03.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: NEILIMAR SANTOS DE QUEIROZADVOGADO(A): RÔZELYN SANTOS DE QUEIROZ (OAB TO010704) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, constato que o alvará em favor da parte autora foi devolvido.

Desta feita, intime-se a parte autora para informar conta válida.

Em tempo, intime-se também, a parte Ré para apresentar conta válida para levantamento por alvará de quantia bloqueada. Prazo: 05(cinco) dias.Tocantinópolis, 21 de agosto de 2025. Francisco Alves de JesusChefe/Diretor do JECC
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 06:54

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 142000782025
01/08/2025 11:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 142000782025
31/07/2025 17:46

Juntada - Informações
29/07/2025 18:37

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 16:30

Conclusão para despacho
24/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/07/2025 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 13:09

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000765-03.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: NEILIMAR SANTOS DE QUEIROZADVOGADO(A): RÔZELYN SANTOS DE QUEIROZ (OAB TO010704) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a ordem de bloqueio reteve a quantia de R$ R$ 842,64 reais da conta bancária da devedora, que pediu (evento 131) o desbloqueio dos valores por corresponder a recebimento de pensão.

A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça estacbeleceu, em sede de embargos de divergência, que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (STJ - EREsp 1874222) Ante o exposto, acolho em parte as razões expendidas pela devedora para emitir ordem de desbloqueio parcial ao sistema SISBAJUD visando liberar apenas 70% dos valores bloqueados, sendo que o restante será utilizado para quitação da dívida.

Intimem-se as partes.

Por economia processual, confiro a presente força de mandado de intimação.

Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico.
09/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 16:55

Conclusão para despacho
26/06/2025 16:49

Juntada - Informações
06/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:45

Conclusão para despacho
21/03/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/02/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2025 09:02

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 13:41

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:40

Juntada - Informações
30/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 09:02

Protocolizada Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:13

Decisão - Outras Decisões
19/07/2024 13:45

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 17:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
13/05/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 17:14

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:14

Juntada - Informações
23/04/2024 01:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 08:21

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 14:40

Conclusão para despacho
20/02/2024 14:39

Lavrada Certidão
10/01/2024 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
09/01/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
09/01/2024 16:18

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/12/2023 15:34

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 10:26

Protocolizada Petição
25/10/2023 09:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/10/2023 17:57

Conclusão para despacho
01/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 14:10

Conclusão para despacho
20/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Protocolizada Petição
03/05/2023 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
02/05/2023 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
02/05/2023 13:03

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
02/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
04/04/2023 21:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 04/04/2023 15:00. Refer. Evento 61
16/03/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2023 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
08/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
08/03/2023 15:35

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
02/03/2023 13:39

Recebidos os autos no CEJUSC
02/03/2023 13:21

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
02/03/2023 12:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 04/04/2023 15:00
24/01/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 11:19

Juntada - Informações
20/01/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/01/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/01/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 19:33

Decisão - Outras Decisões
19/01/2023 17:10

Conclusão para decisão
19/01/2023 16:57

Protocolizada Petição
13/01/2023 15:30

Protocolizada Petição
12/01/2023 13:42

Lavrada Certidão
20/11/2022 23:44

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 17:24

Conclusão para despacho
18/11/2022 17:24

Juntada - Informações
08/11/2022 19:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/11/2022 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
01/11/2022 15:00

Conclusão para decisão
01/11/2022 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
01/11/2022 12:19

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
31/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:28

Lavrada Certidão
13/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:27

Processo Reativado
06/06/2022 13:53

Baixa Definitiva
06/06/2022 13:49

Trânsito em Julgado
19/05/2022 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOPJECCR
19/05/2022 15:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/05/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECCR -> TOTOPCEMAN
10/05/2022 08:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/05/2022 11:39

Conclusão para despacho
05/05/2022 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
05/05/2022 16:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 05/05/2022 16:30. Refer. Evento 5
03/05/2022 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00008780520228272724/TO
30/04/2022 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00008780520228272724/TO
29/04/2022 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOPJECCR
29/04/2022 17:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/04/2022 17:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/04/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 28/04/2022 16:53:57)
28/04/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 28/04/2022 16:52:21)
28/04/2022 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECCR -> TOTOPCEMAN
19/04/2022 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOPJECCR
19/04/2022 15:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/04/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00008780520228272724
18/04/2022 12:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECCR -> TOTOPCEMAN
11/04/2022 12:57

Expedido Mandado
08/04/2022 16:44

Juntada - Certidão
08/04/2022 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
07/04/2022 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 05/05/2022 16:30
30/03/2022 11:52

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 17:26

Conclusão para despacho
23/03/2022 17:04

Processo Corretamente Autuado
23/03/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00