30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0002313-70.2024.8.27.2715/TORELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORAUTOR FATO: MILLENA VICENTE BRAGA PERESADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS FILHO (OAB TO002083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 29/07/2025 - Juntada Certidão
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 15:37

Juntada - Certidão
25/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
19/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73
10/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0002313-70.2024.8.27.2715/TOAUTOR FATO: MILLENA VICENTE BRAGA PERESADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS FILHO (OAB TO002083)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a transação penal ora oportunizada, sob condição resolutiva do cumprimento do acordo, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.

Em caso descumprimento a suposta autora ficará sujeita ao prosseguimento do presente feito, com o consequente oferecimento de denúncia e processamento, nos termos do Enunciado Criminal do FONAJE nº 79. Determino o registro nos autos da data em que a autora do fato foi beneficiado com a transação penal para fins do que dispõe o art. 76, da Lei em comento. Aguarde-se o cumprimento integral, e concluído a transação penal ou decorrido o prazo, certifique-se, abra-se vista ao MP por cinco dias, em seguida, volva a conclusão.

Intimem-se. Expeça-se o necessário.
09/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
08/07/2025 15:59

Juntada - Informações
08/07/2025 15:57

Conclusão para julgamento
24/06/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 14:20

Juntada - Outros documentos
04/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:52

Conclusão para decisão
03/06/2025 21:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
03/06/2025 21:30

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 21/05/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 46
21/05/2025 12:48

Juntada - Certidão
19/05/2025 15:12

Protocolizada Petição
06/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/04/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
22/04/2025 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 14:55

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
15/04/2025 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 14:54

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
15/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 14:19

Audiência - Preliminar - redesignada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 21/05/2025 14:00. Refer. Evento 32
15/04/2025 14:14

Lavrada Certidão
08/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/03/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 15:11

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
21/03/2025 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 15:11

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
21/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2025 17:57

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:54

Audiência - Preliminar - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 25/05/2025 14:00
20/03/2025 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
27/02/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
27/02/2025 17:51

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/02/2025 17:51

Audiência - Preliminar - não-realizada - meio eletrônico - 27/02/2025 13:00. Refer. Evento 9
25/02/2025 17:44

Juntada - Certidão
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 10:30

Protocolizada Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 11:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 18:33

Protocolizada Petição
23/01/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
23/01/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 16:20

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
23/01/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 16:20

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
23/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 14:25

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 27/02/2025 13:00
05/12/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRI1ECRI
19/11/2024 17:09

Lavrada Certidão
19/11/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRSPROT
19/11/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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