TJTO - 0000063-25.2024.8.27.2728
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
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09/07/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
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07/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 09:35
Protocolizada Petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
Carta Precatória Criminal Nº 0000063-25.2024.8.27.2728/TO INTERESSADO: HENRY KAWA ARAUJO MACIELADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VIANA BATISTAADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo da Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, nos autos do processo originário nº 1014221-98.2023.4.01.4300, em que figura como acusado Henry Kawa Araujo Maciel, submetido a medidas cautelares diversas da prisão, consistentes em: (a) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; e (b) proibição de ausentar-se do município por mais de 15 dias sem prévia autorização judicial.
Sobreveio petição da defesa (evento 15), requerendo autorização para que o cumprimento da medida de comparecimento bimestral se dê na Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Tocantins/TO, em razão de dificuldades financeiras e da longa distância até o Fórum de Novo Acordo.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (evento 16).
DEFIRO o pedido.
Autorizo que o acusado realize o comparecimento bimestral na Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Tocantins/TO.
Oficie-se à Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Tocantins/TO para que receba os comparecimentos e remeta os comprovantes a este juízo, a cada apresentação do acusado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/04/2025 23:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/04/2025 17:56
Decisão - Outras Decisões
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11/04/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 16:29
Conclusão para despacho
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04/04/2025 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 15:25
Protocolizada Petição
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04/04/2025 08:52
Protocolizada Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:57
Lavrada Certidão
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12/11/2024 19:47
Lavrada Certidão
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09/08/2024 17:32
Lavrada Certidão
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24/01/2024 13:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 14:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 14:33
Expedido Mandado - TONOVCEMAN
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17/01/2024 16:27
Despacho - Mero expediente
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12/01/2024 13:25
Conclusão para despacho
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12/01/2024 13:25
Processo Corretamente Autuado
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12/01/2024 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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