01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002992-67.2025.8.27.2737/TO AUTOR: XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)RÉU: JOSE ANTONIO COSME DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 11 - FICAM AS PARTES INTIMADAS 3.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVASApós a apresentação de contestação e/ou impugnação, conforme o item anterior, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir provas ou o julgamento do processo no estado em que se encontra.ADVIRTO as partes que o pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434, CPC, excetuado o disposto no artigo 435, CPC.Isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados e por isso eventuais requerimentos genéricos para produção de provas serão indeferidos (arts. 139, II e III e 370, CPC).Desse modo, o pedido de dilação probatória deve conter justificativa de sua utilidade, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato exposta na lide e que com ela pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento naqueles casos em que o direito pleiteado deve ser provado por documentos (arts. 369 e ss., CPC).Caso haja interesse na produção de provas, as partes ficam desde já intimadas de que no requerimento devem, sob pena de preclusão:3.1 APRESENTAR, se for o caso, o rol de testemunhas nos moldes do que dispõe o artigo 450, CPC2, advertidas de que após a apresentação desse rol, somente poderão substituir a testemunha nas situações previstas no artigo 451, CPC3;3.2 INFORMAR OU INTIMAR a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC), e:3.2.1 A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC);3.2.2 A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o item anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC);3.2.3 A intimação da testemunha somente será realizada pelo Poder Judiciário, por oficial de justiça, se a parte interessada justificar a impossibilidade de fazê-la nos moldes do que determina o artigo 455, caput e § 1º, CPC.3.3 INDICAR, se for o caso, a parte da qual requer depoimento pessoal (art. 385, CPC).

Sendo a parte contrária pessoa jurídica, aquele que requerer o depoimento pessoal deve indicar precisamente o nome do representante da PJ e o cargo que ocupa;3.4 ESPECIFICAR o tipo de prova pericial que deseja(m) produzir, se exame, vistoria ou avaliação, quando a matéria postar em juízo exigir a prova em questão, advertindo-as desde já de que será indeferido o pedido quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas, e a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC);3.4.1 ADVIRTO as partes de que, caso a matéria posta em juízo exija a produção de prova pericial, a audiência de instrução e julgamento, se ainda for o caso de designá-la, somente será realizada após a finalização dos trabalhos pelo expert;3.4.2 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, CPC).
28/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002992-67.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
31/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002992-67.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMRÉU: JOSE ANTONIO COSME DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 07/07/2025 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso
07/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
07/07/2025 14:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/07/2025 14:00. Refer. Evento 15
04/07/2025 15:02

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
04/07/2025 14:48

Protocolizada Petição
16/06/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
26/05/2025 07:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 07:32

Retificação de Classe Processual - DE: Requerimento de Reintegração de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
18/05/2025 19:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
18/05/2025 19:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 07/07/2025 14:00
12/05/2025 17:01

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
12/05/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 17:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/05/2025 16:34

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
28/04/2025 17:49

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:08

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698705, Subguia 94434 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.187,54
28/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698704, Subguia 94267 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.418,37
22/04/2025 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698705, Subguia 5496972
22/04/2025 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698704, Subguia 5496965
22/04/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5698705 - R$ 1.187,54
22/04/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 5698704 - R$ 1.418,37
22/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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