14/07/2025 10:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
10/07/2025 09:53

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010838-43.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com a certidão de evento 103 e em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Referente ao pedido de destaque dos honorários contratuais, e considerando que o patrono apresentou o contrato, defiro o pedido de destaque dos referidos honorários Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
08/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
08/07/2025 16:53

Protocolizada Petição
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/05/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
12/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/05/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2025/001697 processada no TJTO com o No. 00071083320258272700/TJTO
23/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
08/04/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:41

Expedido Ofício
02/04/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/04/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
27/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:51

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
19/02/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
18/02/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/01/2025 17:36

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
23/01/2025 15:33

Conta Atualizada
23/01/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
23/01/2025 14:11

Lavrada Certidão
22/01/2025 10:23

Protocolizada Petição
22/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/01/2025 18:14

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
13/11/2024 10:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
12/11/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 11:30

Conclusão para despacho
05/11/2024 11:30

Lavrada Certidão
05/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:37

Lavrada Certidão
08/10/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
08/10/2024 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
08/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2024 12:28

Conclusão para despacho
18/06/2024 10:34

Protocolizada Petição
14/05/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
05/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/01/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00108384320228272737
10/10/2023 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
21/09/2023 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
21/09/2023 13:48

Lavrada Certidão
20/09/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2023 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2023 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/08/2023 14:35

Conclusão para julgamento
02/08/2023 14:00

Juntada - Informações
21/06/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2023 16:11

Juntada - Informações
10/05/2023 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
10/05/2023 15:47

Conclusão para julgamento
10/05/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2023 15:57

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 13:39

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
23/04/2023 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 16:19

Conclusão para despacho
16/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 21:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/12/2022 05:35

Conclusão para despacho
03/12/2022 05:35

Processo Corretamente Autuado
02/12/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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