01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016570-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANILDA FERREIRA ALVARENGAADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
31/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016570-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANILDA FERREIRA ALVARENGAADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:22

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2025 12:48

Conclusão para despacho
12/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 00:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 15:03

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:02

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001367-20.2024.8.27.2741

Celso Silva Costa

Municipio de Wanderlandia

Advogado: Wanna Costa Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0007495-48.2025.8.27.2700

Ivone dos Santos Carneiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Ivone dos Santos Carneiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0016661-17.2025.8.27.2729

Patrick Costa dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Ruy Lino de Souza Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0005164-40.2024.8.27.2729

Ministerio Publico

Vinicius Helio de Oliveira Santos

Advogado: Roberto Freitas Garcia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0007374-58.2024.8.27.2731

Raimundo Moura Pinto

Municipio de Marianopolis - To

Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/12/2024 21:53

Exibir Processo