TJTO - 0000744-94.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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29/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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29/07/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000744-94.2025.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: NOELIA NUNES DE SOUSA COSMOADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)RÉU: ERIVANI COSMO CERQUEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:29
Despacho - Mero expediente
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23/07/2025 14:20
Conclusão para decisão
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15/07/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000744-94.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/07/2025 - Juntada Informações -
07/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:09
Juntada - Informações
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20/06/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000744-94.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:12
Protocolizada Petição
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27/05/2025 18:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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23/05/2025 17:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 23/05/2025 17:00. Refer. Evento 24
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22/05/2025 20:39
Juntada - Certidão
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21/05/2025 18:31
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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21/05/2025 16:48
Protocolizada Petição
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29/04/2025 14:07
Juntada - Outros documentos
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29/04/2025 13:54
Expedido Mandado
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28/04/2025 18:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2025 18:17
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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24/04/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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23/04/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2025 14:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/04/2025 14:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2025 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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11/04/2025 16:10
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 23/05/2025 17:00
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11/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:22
Lavrada Certidão
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11/04/2025 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/04/2025 19:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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03/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:53
Lavrada Certidão
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27/03/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:22
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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26/03/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 13:22
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Desapropriação
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26/03/2025 10:42
Conclusão para decisão
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25/03/2025 15:15
Processo Corretamente Autuado
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25/03/2025 12:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679871, Subguia 87773 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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25/03/2025 12:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679870, Subguia 87586 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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20/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679871, Subguia 5487451
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18/03/2025 17:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679870, Subguia 5487446
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18/03/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5679871 - R$ 50,00
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18/03/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5679870 - R$ 142,00
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18/03/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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