18/07/2025 12:01

Conclusão para despacho
17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0008389-89.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: VILMAR DIAS DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 13:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2025 15:18

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
17/03/2025 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/03/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 19:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/11/2024 16:35

Conclusão para julgamento
08/11/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 13:32

Conclusão para despacho
15/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
06/07/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2024 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:15

Despacho - Determinação de Citação
01/07/2024 14:24

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:24

Processo Corretamente Autuado
29/06/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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