17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0022084-89.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA MARCILENE GOMES DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2025 14:12

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2025 15:00

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/02/2025 14:28

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 12:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/02/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 22:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/10/2024 13:39

Conclusão para julgamento
30/09/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 21:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/07/2024 18:13

Conclusão para decisão
10/07/2024 11:15

Protocolizada Petição
08/07/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 19:45

Despacho - Determinação de Citação
04/07/2024 13:14

Conclusão para despacho
03/07/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/06/2024 09:12

Protocolizada Petição
27/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
24/06/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/06/2024 15:20

Conclusão para decisão
04/06/2024 15:20

Processo Corretamente Autuado
03/06/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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