22/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0001125-91.2024.8.27.2731/TOEMBARGANTE: FLAVIA MARIA BARROS MACHADOADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)EMBARGADO: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS SAADVOGADO(A): SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB SP141809)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

REVOGO a decisão liminar proferida no evento 28, DECDESPA1.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/08/2025 17:27

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
14/08/2025 18:31

Protocolizada Petição
30/07/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 14:51

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 16:32

Conclusão para despacho
03/07/2025 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
03/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/06/2025 04:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/06/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
09/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0001125-91.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00043262820238272731/TO)RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOEMBARGANTE: FLAVIA MARIA BARROS MACHADOADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)EMBARGADO: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS SAADVOGADO(A): SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB SP141809)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 19/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento cancelada meio eletrônicoEvento 66 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/05/2025 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 03/07/2025 16:30
21/05/2025 09:57

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
19/05/2025 16:32

Conclusão para decisão
19/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
19/05/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:10

Conclusão para despacho
16/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 09:58

Protocolizada Petição
09/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/05/2025 17:00
24/04/2025 14:05

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 13:12

Lavrada Certidão
31/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:52

Protocolizada Petição
21/11/2024 15:27

Conclusão para decisão
24/09/2024 14:26

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 16:22

Conclusão para decisão
21/08/2024 17:25

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004326-28.2023.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 28
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:34

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
03/07/2024 16:46

Conclusão para decisão
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:32

Protocolizada Petição
05/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408354, Subguia 26871 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 362,59
05/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408355, Subguia 26775 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 14.725,00
04/06/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408355, Subguia 5398173
03/06/2024 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408354, Subguia 5398165
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:02

Juntada - Informações
29/04/2024 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408354, Subguia 5398165
29/04/2024 16:00

Juntada - Informações
29/04/2024 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408355, Subguia 5398173
16/04/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 15:06

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:16

Protocolizada Petição
01/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 16:56

Protocolizada Petição
22/03/2024 16:01

Protocolizada Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 12:28

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FLAVIA MARIA BARROS MACHADO - Guia 5408355 - R$ 29.450,00
28/02/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FLAVIA MARIA BARROS MACHADO - Guia 5408354 - R$ 2.901,00
28/02/2024 15:59

Distribuído por dependência - Número: 00043262820238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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