05/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 15:28

Juntada - Informações
05/09/2025 15:26

Expedido Ofício
05/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
04/09/2025 14:50

Conclusão para despacho
04/09/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0010026-89.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GLAUCIA ATAIZ RODRIGUES ARIMATEAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MAGALHÃES (OAB MG226253) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

Intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 178, do CPC.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada no sistema.
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 12:10

Conclusão para despacho
15/08/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5769168, Subguia 118668 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5769168, Subguia 5531802
05/08/2025 08:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GLAUCIA ATAIZ RODRIGUES ARIMATEA - Guia 5769168 - R$ 207,00
04/08/2025 16:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/08/2025 17:10

Conclusão para despacho
29/07/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0010026-89.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GLAUCIA ATAIZ RODRIGUES ARIMATEAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MAGALHÃES (OAB MG226253) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
23/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 14:40

Conclusão para despacho
22/07/2025 14:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
22/07/2025 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVICO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDICOES E TUTELAS - EXCLUÍDA
22/07/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
28/05/2025 00:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010026-89.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GLAUCIA ATAIZ RODRIGUES ARIMATEAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MAGALHÃES (OAB MG226253) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO proposta por GLAUCIA ATAIZ RODRIGUES ARIMATEA em desfavor de SERVICO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDICOES E TUTELAS.

A parte autora alega que seu nome foi registrado com erro na certidão de nascimento, lavrada no Cartório de Araguaína, em 19 de julho de 1970.

Segundo a autora, o sobrenome correto é "Arimateia", com a vogal "I", mas no assento consta incorretamente como "Arimatea".

Apesar de não possuir a via original do registro, apresenta documentos que comprovam a grafia correta.

Diante disso, requer a retificação da certidão para evitar problemas futuros.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

De acordo com a Lei Complementar nº. 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras Providências, compete ao juiz de direito, no juízo da Fazenda Pública Estadual e Municipal, processar e julgar as causas que versarem sobre registros públicos, vejamos: Art. 41.

Compete ao juiz de direito ou ao seu substituto:II - no juízo da Fazenda Pública Estadual e Municipal, processar e julgar: c) as causas que versarem sobre registros públicos; Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda e Registros Públicos desta comarca.

Araguaína, 16 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:04

Decisão - Declaração - Incompetência
15/05/2025 13:05

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/05/2025 16:57

Redistribuído por sorteio - (TOARAJECIVJ para TOARA1ECIVJ)
14/05/2025 16:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
06/05/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 11:28

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:27

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 11:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/05/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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