TJTO - 0024848-82.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
29/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024848-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDA BURJAQUE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 26/08/2025 - Conta Atualizada -
27/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
27/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 19:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
26/08/2025 19:10
Conta Atualizada
-
26/08/2025 16:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2025 16:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
26/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
07/08/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
07/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
04/08/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 19:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/07/2025 10:34
Conclusão para decisão
-
16/06/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024848-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDA BURJAQUE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 109 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente -
05/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
05/06/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 21:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
22/05/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2025 13:19
Conclusão para despacho
-
24/04/2025 13:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/04/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/04/2025 14:59
Trânsito em Julgado
-
01/04/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/02/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 14:12
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/02/2025 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
-
06/02/2025 18:10
Publicação de Pauta
-
05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 343
-
03/06/2024 21:26
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
21/05/2024 14:51
Conclusão para despacho
-
21/05/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2024 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/04/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
18/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/03/2024 22:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
07/03/2024 16:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/01/2024 13:28
Conclusão para despacho
-
23/01/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/01/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/01/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:43
Decisão - Outras Decisões
-
09/11/2023 15:14
Conclusão para despacho
-
09/11/2023 15:11
Recebido os autos
-
09/11/2023 14:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
09/11/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
06/11/2023 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/11/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2023 08:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 22:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/10/2023 14:07
Conclusão para julgamento
-
04/10/2023 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/09/2023 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 13:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/09/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:07
Conclusão para julgamento
-
29/08/2023 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/08/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
14/08/2023 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/08/2023 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2023 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
03/07/2023 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2023 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 18:51
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2023 15:30
Conclusão para despacho
-
26/06/2023 15:30
Processo Corretamente Autuado
-
26/06/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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