TJTO - 0002913-05.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002913-05.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00037315220208272725/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: JOCELI SILVA DOS SANTOS BONORAADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)AGRAVADO: SERGIO ANTONIO BONORAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
29/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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29/07/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 18:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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28/07/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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04/07/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002913-05.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003731-52.2020.8.27.2725/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: HIGOR DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111)ADVOGADO(A): SAMARA PEREIRA DE SOUZA (OAB TO012243)AGRAVADO: JOCELI SILVA DOS SANTOS BONORAADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)AGRAVADO: SERGIO ANTONIO BONORAADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. 2 - In casu, o objetivo da ação era rescindir contrato, obter a restituição da quantia paga e indenização por danos morais e lucros cessantes, entretanto, uma vez inadimplente no contrato de arrendamento rural, ao autor não quaisquer valores a restituir. 3 - Nesse contexto, excluída a condenação em restituição de valores, manteve-se apenas a rescisão contratual, ou seja, os valores decorrentes do julgamento do recurso e da condenação são coincidentes, de modo que não há respaldo para se fixar honorários sobre valor contratual que sequer fora honrado. 4 - Não havendo os vícios alegados, resta claro que o inconformismo refere-se à fundamentação da decisão que não lhe foi favorável, devendo-se negar provimento aos embargos. 5 - Por fim, na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, tem-se por prequestionada a matéria e os dispositivos legais citados. 6 - ACÓRDÃO RATIFICADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:51
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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03/07/2025 17:51
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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03/07/2025 16:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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03/07/2025 16:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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03/07/2025 15:07
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:30
Juntada - Documento - Certidão
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20/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0002913-05.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: HIGOR DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111) ADVOGADO(A): SAMARA PEREIRA DE SOUZA (OAB TO012243) AGRAVADO: JOCELI SILVA DOS SANTOS BONORA ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) AGRAVADO: SERGIO ANTONIO BONORA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
18/06/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
-
18/06/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
18/06/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
16/06/2025 13:57
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 13:57
Juntada - Documento - Relatório
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11/06/2025 15:29
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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11/06/2025 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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04/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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02/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
02/06/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/06/2025 16:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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01/06/2025 20:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 17:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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29/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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08/05/2025 16:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/05/2025 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Deliberado em Sessão - Adiado - 08/05/2025 16:18:14)
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30/04/2025 19:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:48:22)
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25/04/2025 16:55
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
14/04/2025 16:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/04/2025 16:00
Juntada - Documento - Relatório
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11/04/2025 16:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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08/04/2025 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 15:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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02/04/2025 15:16
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/03/2025 17:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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31/03/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/03/2025 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 8, 15 e 16
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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07/03/2025 14:39
Decisão - Não-Concessão - Pedido de reconsideração
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05/03/2025 16:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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03/03/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/02/2025 14:01
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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25/02/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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25/02/2025 08:55
Juntada - Guia Gerada - Agravo - HIGOR DE OLIVEIRA RAMOS - Guia 5386398 - R$ 160,00
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25/02/2025 08:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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