TJTO - 0003037-76.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

LUCILENE DE PADUA DUTRA

CPF *58.***.*87-68

EDISON JOSE DUTRA

CPF *71.***.*36-49

DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA

CNPJ: 02.284.585/0007-30

Advogados

BRENDA GALVAO RODRIGUES

CPF *38.***.*25-03

JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI

OAB: 022511/GO

CPF *72.***.*26-34

ALTAIR ALVES DA COSTA

OAB: 04680/TO

DENISE VARGAS DOS SANTOS COSTA

OAB: 068375/GO

DOUGLAS ALVES VARGAS

OAB: 061713/GO

HYAGO BORGES DA SILVA

OAB: 011561/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0003037-76.2022.8.27.2737/TO (Pauta: 123) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR APELADO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI (OAB GO022511) ADVOGADO(A): ALTAIR ALVES DA COSTA (OAB TO04680A) ADVOGADO(A): DENISE VARGAS DOS SANTOS COSTA (OAB GO068375) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES VARGAS (OAB GO061713) ADVOGADO(A): HYAGO BORGES DA SILVA (OAB TO011561) APELADO: LUCILENE DE PADUA DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI (OAB GO022511) APELADO: EDISON JOSE DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI (OAB GO022511) ADVOGADO(A): ALTAIR ALVES DA COSTA (OAB TO04680A) ADVOGADO(A): DENISE VARGAS DOS SANTOS COSTA (OAB GO068375) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES VARGAS (OAB GO061713) ADVOGADO(A): HYAGO BORGES DA SILVA (OAB TO011561) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 11/07/2025 18:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 11/07/2025 18:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/07/2025 14:15

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB04)

  • 04/07/2025 13:19

    Remessa Interna - SGB03 -> DISTR

  • 04/07/2025 13:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 16:50

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> SGB03

  • 21/05/2025 17:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 20/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 16/04/2025 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/04/2025 19:54

    Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

  • 10/03/2025 13:41

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB03)

  • 10/03/2025 13:18

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 10/03/2025 09:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 10/03/2025 09:00

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 08/01/2025 15:14

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 30/12/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 19/12/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/12/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/12/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/12/2024 14:48:41)

  • 19/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/12/2024 14:48:41)

  • 19/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/12/2024 14:48:41)

  • 19/12/2024 14:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 19/12/2024 14:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 10/10/2024 16:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 10/10/2024 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 27/09/2024 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/09/2024 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 13:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 23/09/2024 13:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/09/2024 15:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 17/09/2024 15:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 17/09/2024 14:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/09/2024 13:53

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/09/2024 15:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/08/2024 12:34

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/08/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 15/08/2024 15:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 15/08/2024 08:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/07/2024 13:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 31/07/2024 13:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 31/07/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/07/2024 16:02

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 25/07/2024 16:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/07/2024 14:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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