TJTO - 0017225-02.2024.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:19
Lavrada Certidão
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02/09/2025 10:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 78, 76 e 77
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02/09/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786695, Subguia 125397 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
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29/08/2025 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786695, Subguia 5540668
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29/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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28/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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28/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0017225-02.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ROMULO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema Sisbajud, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. -
27/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDA - Guia 5786695 - R$ 15,00
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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19/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0017225-02.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ROMULO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial movido por ROMULO OLIVEIRA DA SILVA, CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA, OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDA em face de NATHILA AIRES MELO.
No decorrer da relação processual a parte executada foi devidamente citada, conforme evento 53, CERT1, nos termos do evento 17, DECDESPA1.
Os exequentes, para dar andamento ao feito, requereram reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de alcançar o valor necessário para o integral cumprimento da execução. É O BREVE RELÁTORIO.
DECIDO.
Nos termos do ARTIGO 835 do CPC, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira é o primeiro da ordem de penhora. Nesse sentindo, o artigo 854, do CPC, que disciplina a penhora em dinheiro depositado em contas bancárias e/ou proveniente de aplicações financeiras do devedor, não limita a utilização do sistema eletrônico Sisbajud a uma única tentativa de constrição. Ademais, é sabido de que os sistemas conveniados com este Tribunal possuem a finalidade de integrar informações e proporcionar celeridade e economia nas demandas judiciais e, no caso em comento, entende-se possível nova busca no SISBAJUD, em consonância com reiterados julgados do TJTO. Ainda, digo que em atenção à efetividade jurisdicional, é devida a expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período não inferior de 60 (sessenta) dias, já que constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência que se mostra devidamente permitida pelo atual "Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)" e assegura o interesse da parte credora, nos termos do artigo 797 do CPC.
Assim, diante do exposto, defiro o pedido acostado no evento 65, PET1 para: Realização de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade da "teimosinha" com reiteração da ordem de bloqueio, pelo período não inferior a 60 (sessenta) dias. Havendo valores bloqueados, nos termos do art. 854, p, 2 e 3, intime o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Havendo impugnação do executado, ouça-se o exequente, também, no prazo de 5 (cinco) dias, após, conclusos. Bloqueados valores inferiores das custas e taxas judiciárias, desbloqueia-se imediatamente, art 836 do CPC. Intimem-se Cumpra-se Nova conclusão somente depois que cumprido as providências acima determinadas. -
18/08/2025 08:40
Lavrada Certidão
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18/08/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:51
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/07/2025 14:33
Conclusão para decisão
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15/07/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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11/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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10/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017225-02.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAEXEQUENTE: ROMULO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)EXEQUENTE: OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801)ADVOGADO(A): VICTÓRIA RÉGIA ALVES FERNANDES (OAB PA034930)ADVOGADO(A): SOFIA SAMPAIO SILVA (OAB PA033148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 13/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (EXECUTADO - NATHILA AIRES MELO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2025 00:00:00 Data final: 08/07/2025 23:59:59 -
09/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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20/06/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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13/06/2025 17:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
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06/06/2025 08:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
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05/06/2025 17:04
Protocolizada Petição
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05/06/2025 17:04
Protocolizada Petição
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05/06/2025 17:04
Protocolizada Petição
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05/06/2025 16:58
Protocolizada Petição
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05/06/2025 16:58
Protocolizada Petição
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05/06/2025 16:58
Protocolizada Petição
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24/04/2025 13:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 13:19
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/04/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:11
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 20:36
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 17:20
Conclusão para despacho
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28/01/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26 e 27
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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08/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:21
Lavrada Certidão
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04/11/2024 12:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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26/10/2024 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:46
Despacho - Mero expediente
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29/08/2024 13:26
Conclusão para despacho
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29/08/2024 13:25
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2024 13:25
Lavrada Certidão
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29/08/2024 10:01
Protocolizada Petição
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28/08/2024 21:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA3ECIVJ)
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28/08/2024 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545513, Subguia 44550 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,63
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28/08/2024 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545513, Subguia 44549 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 106,63
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28/08/2024 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545514, Subguia 44471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 84,69
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27/08/2024 15:41
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 14:21
Conclusão para despacho
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27/08/2024 13:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/08/2024 10:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545514, Subguia 5430706
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27/08/2024 10:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545513, Subguia 5430705
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27/08/2024 10:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDA - Guia 5545514 - R$ 84,69
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27/08/2024 10:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OLIVEIRA & SAMPAIO HOLDING PATRIMONIAL LTDA - Guia 5545513 - R$ 106,63
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27/08/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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