17/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0051089-59.2024.8.27.2729/TO RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao portal da ANVISA1, constata-se que embora o medicamento em questão esteja inativo, permanece validamente regular até o ano de 2026, o que indica, a priori, uma possibilidade de importação. Ademais, é possível encontrar tal medicamento sendo comercializado por redes de farmácia2. Portanto, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a suposta impossibilidade de fornecimento do medicamento, devendo esclarecer eventual alegação de impossibilidade de importação ou aquisição pelos meios disponíveis. Cumpra-se. 1. https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/415602?nomeProduto=Cystistat 2. https://www.paguemenos.com.br/cystistat%C2%AE-solucao-injetavel-40-mg-50-ml-164492/p?srsltid=AfmBOoqBvbElzcJbq3gG1k-O7FJwYLRKjrhJWqiYjBX0QNBgd94Y5KvG
15/07/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 16:00

Protocolizada Petição
09/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 17:56

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:35

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:29

Protocolizada Petição
30/04/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 30/04/2025 17:00. Refer. Evento 20
30/04/2025 16:57

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:46

Protocolizada Petição
23/04/2025 20:50

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:07

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 18:00

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:01

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/01/2025 11:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/04/2025 17:00
27/01/2025 17:48

Decisão - Concessão - Liminar
21/01/2025 17:44

Conclusão para despacho
03/01/2025 13:02

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:46

Protocolizada Petição
13/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 17:36

Protocolizada Petição
09/12/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 12:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/12/2024 12:27

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 14:09

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:09

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616486, Subguia 64987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 347,31
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616487, Subguia 64923 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 369,46
29/11/2024 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616487, Subguia 5459638
29/11/2024 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616486, Subguia 5459637
29/11/2024 12:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LENILZA MACEDO DA SILVA BARROS - Guia 5616487 - R$ 369,46
29/11/2024 12:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LENILZA MACEDO DA SILVA BARROS - Guia 5616486 - R$ 347,31
29/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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