15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016217-39.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 18:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
02/04/2025 09:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
01/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/03/2025 13:30

Conclusão para julgamento
19/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 12:38

Conclusão para despacho
07/02/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/12/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:52

Despacho - Determinação de Citação
05/12/2024 12:46

Conclusão para despacho
05/12/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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