03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005345-89.2024.8.27.2713/TO RÉU: JOSIMAR CUSTODIO DE ARAUJOADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)ADVOGADO(A): SANDRO MARINS DA SILVA (OAB TO011931) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável.

Decido: Intime-se ao douto representante do Ministério Público Estadual e, em seguida, ao Advogado/Defensor Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, a teor do que dispõe o art. 422 do Código de Processo Penal, com a alteração introduzida pela Lei n. 11.689/2008.

Após, voltem-me conclusos os autos para deliberar sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, bem como ordenar as diligências necessárias, elaborando em seguida o relatório sucinto do processo e a sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri (art. 423 do CPP). Às providencias.

Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
06/03/2025 14:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV
06/03/2025 14:51

Trânsito em Julgado
11/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2024 17:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
09/12/2024 17:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/12/2024 14:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
09/12/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/12/2024 14:36

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:24

Juntada - Documento - Certidão
22/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/11/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 140
21/11/2024 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
21/11/2024 17:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
21/11/2024 17:11

Juntada - Documento - Relatório
08/11/2024 15:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)
08/11/2024 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
08/11/2024 15:23

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
30/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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