15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027712-93.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA MÁRCIA BARBOSA DE ARAÚJO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2025 15:09

Conclusão para despacho
16/06/2025 18:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/11/2024 11:30

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 14:02

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA MÁRCIA BARBOSA DE ARAÚJO - Guia 5531628 - R$ 24,00
07/08/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5523028 - R$ 24,00
26/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 14:57

Conclusão para despacho
27/01/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/01/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2023 15:07

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:07

Recebido os autos
01/12/2023 12:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2023 13:57

Conclusão para julgamento
11/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 14:43

Conclusão para despacho
17/07/2023 14:42

Processo Corretamente Autuado
17/07/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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