18/07/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 08:48

Protocolizada Petição
15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025182-54.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: MAGDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
02/04/2025 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/04/2025 15:22

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
31/03/2025 18:24

Conclusão para despacho
31/03/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/02/2025 17:27

Conclusão para julgamento
24/02/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 19:49

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 18:08

Conclusão para despacho
04/12/2024 18:08

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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