TJTO - 0006594-89.2022.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0006594-89.2022.8.27.2731/TO AUTOR: GEREMIAS PIRES GALVAOADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330)ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA Geremias Pires Galvão ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, danos morais com pedido de tutela antecipada em face de OI Móvel S/A. e Serasa S/A., ambos já qualificados no processo.
Foi proferida sentença de mérito (evento 63).
As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 105 e 106).
Decido.
As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.
Custas conforme parte dispositiva da sentença do evento 63.
Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.
Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 18:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/08/2025 18:16
Protocolizada Petição
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12/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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04/07/2025 20:10
Protocolizada Petição
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04/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006594-89.2022.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: GEREMIAS PIRES GALVAOADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056)RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 06/03/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00065948920228272731/TJTO -
02/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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23/06/2025 17:44
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 22:47
Protocolizada Petição
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24/04/2025 19:58
Protocolizada Petição
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24/04/2025 19:51
Protocolizada Petição
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15/04/2025 17:47
Protocolizada Petição
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06/03/2025 14:52
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00065948920228272731/TJTO
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30/10/2024 17:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO
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02/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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01/10/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/09/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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29/08/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2024 20:55
Protocolizada Petição
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07/08/2024 11:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527350, Subguia 39608 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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05/08/2024 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2024 13:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527350, Subguia 5423834
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01/08/2024 13:11
Juntada - Guia Gerada - Apelação - SERASA S.A. - Guia 5527350 - R$ 96,00
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26/07/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2024 14:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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23/07/2024 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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02/05/2024 17:35
Conclusão para despacho
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22/04/2024 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/03/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 10:53
Protocolizada Petição
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15/03/2024 14:58
Protocolizada Petição
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14/03/2024 15:12
Protocolizada Petição
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12/03/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/03/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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19/02/2024 13:23
Conclusão para julgamento
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10/11/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2023 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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31/10/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/10/2023 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2023 18:05
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 17:47
Conclusão para despacho
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04/07/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2023 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/06/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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31/05/2023 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 13:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017046920238272700/TJTO
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16/05/2023 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00017046920238272700/TJTO
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13/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 16:12
Recebidos os autos do CEJUSC
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11/04/2023 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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11/04/2023 16:54
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 11/04/2023 16:00. Refer. Evento 9
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11/04/2023 14:09
Protocolizada Petição
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10/04/2023 13:27
Protocolizada Petição
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05/04/2023 09:35
Protocolizada Petição
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04/04/2023 18:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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03/04/2023 16:18
Protocolizada Petição
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07/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2023 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 00017046920238272700/TJTO
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08/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2023 11:29
Protocolizada Petição
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06/02/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2023 12:21
Protocolizada Petição
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 15:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2023 15:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/01/2023 16:11
Lavrada Certidão
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18/01/2023 16:07
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/04/2023 16:00
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2022 18:10
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/12/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2022 18:10
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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12/12/2022 11:57
Conclusão para despacho
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12/12/2022 11:57
Processo Corretamente Autuado
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09/12/2022 17:47
Protocolizada Petição
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09/12/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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