TJTO - 0015153-60.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

DEYSE LEMES DOS SANTOS

CPF *33.***.*68-12

Polo Passivo

Partes

ARTHUR LIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*99-94

LUCIMAR LIRA DE SOUZA

CPF *29.***.*87-47

Advogados

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB: 006414/TO

CPF *17.***.*55-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 16/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015153-60.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00002631720248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: ARTHUR LIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LUCIMAR LIRA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 14/07/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

  • 15/07/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 15/07/2025 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/07/2025 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/07/2025 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/07/2025 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 14/07/2025 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 14/07/2025 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2025 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2025 00:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/06/2025 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 28/05/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 26/05/2025 22:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 22/05/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 22/05/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 19/05/2025 18:03

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 16/05/2025 17:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 16/05/2025 17:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/05/2025 16:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2025 13:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/04/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/04/2025 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 345

  • 23/04/2025 18:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 23/04/2025 18:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/03/2025 13:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 20/02/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 20/02/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/02/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 18/02/2025 18:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/02/2025 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2025 17:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 13/02/2025 17:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2025 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 00:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

  • 27/01/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 19/12/2024 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 16:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 19/12/2024 16:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 18/12/2024 19:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:10

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 494

  • 27/11/2024 19:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 27/11/2024 19:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/11/2024 16:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 22/11/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2024 17:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2024 17:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/11/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 31/10/2024 17:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/10/2024 14:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 30/10/2024 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2024 09:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 26/09/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 21/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 09/09/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 09/09/2024 17:53

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 03/09/2024 17:02

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB03)

  • 03/09/2024 16:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 03/09/2024 16:08

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 02/09/2024 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 02/09/2024 20:55

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5380164 - R$ 48,00

  • 02/09/2024 20:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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