TJTO - 0001899-22.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 10:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
06/03/2025 10:32
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
-
16/03/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:32
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001899222022827272220240314173238
-
13/03/2024 23:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
13/03/2024 23:29
Decisão - Outras Decisões
-
11/03/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
01/02/2024 19:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
31/01/2024 10:14
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
31/01/2024 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 133
-
31/01/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/01/2024 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
29/01/2024 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/01/2024 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
18/12/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
15/12/2023 16:58
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
11/12/2023 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
13/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/10/2023 13:19
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
30/10/2023 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
30/10/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/10/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/10/2023 16:08
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
-
27/10/2023 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
03/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 17:36
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
-
03/10/2023 17:36
Despacho - Mero Expediente
-
25/09/2023 14:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
23/09/2023 16:59
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
23/09/2023 16:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/08/2023 15:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/08/2023 12:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
-
14/08/2023 12:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
26/07/2023 10:54
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05
-
26/07/2023 10:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/07/2023 14:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/07/2023 15:07
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
11/07/2023 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
05/07/2023 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
04/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
30/05/2023 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
30/05/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
29/05/2023 17:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/05/2023 13:50
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
29/05/2023 00:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
02/05/2023 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
02/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:17
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
24/04/2023 17:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/04/2023 17:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
20/04/2023 17:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2023 17:46
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2023 12:06
Juntada - Documento - Certidão
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277
-
29/03/2023 07:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
29/03/2023 07:53
Juntada - Documento - Relatório
-
28/03/2023 13:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
25/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
24/03/2023 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
14/03/2023 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
13/03/2023 14:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/03/2023 18:09
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
-
09/03/2023 17:27
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
-
09/03/2023 17:27
Despacho - Mero Expediente
-
09/03/2023 13:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
09/03/2023 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
14/02/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
10/02/2023 17:44
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
10/02/2023 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/02/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
12/01/2023 02:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
17/12/2022 17:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/12/2022 14:01
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
16/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
25/11/2022 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
10/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/10/2022 10:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
26/10/2022 10:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
25/10/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/10/2022 14:35
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
25/10/2022 07:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2022 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 15:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
20/10/2022 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
19/10/2022 12:10
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
19/10/2022 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/10/2022 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 11:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
11/10/2022 11:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
04/10/2022 17:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
24/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
06/09/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
-
29/08/2022 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
17/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 21:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
16/08/2022 21:00
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
16/08/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006454-17.2023.8.27.2700
Alessandro de Oliveira Sena
Secretario de Administracao do Estado Do...
Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/01/2025 17:02
Processo nº 0000271-43.2022.8.27.2707
Raquel Milhomem Cardoso Viana
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/04/2022 15:36
Processo nº 0012642-65.2025.8.27.2729
Lucirene Gomes Botelho
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/03/2025 11:21
Processo nº 0011626-76.2025.8.27.2729
Antonia Lilia Soares Pereira
Valdemar Barbosa de Sousa 83838368134
Advogado: Gabriel Sousa Cardoso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2025 17:15
Processo nº 0007454-38.2023.8.27.2737
Agroindustria de Pescado Barra Mansa Eir...
A a Lara Eireli
Advogado: Eduardo Pereira Duarte
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/07/2023 16:06