18/07/2025 15:26

Conclusão para despacho
18/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000450-21.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RECORRIDO: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
09/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2025 20:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/04/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Decisão - Outras Decisões
27/11/2024 16:28

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/11/2024 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/11/2024 14:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/11/2024 15:36

Conclusão para decisão
31/10/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565626, Subguia 50666 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.016,37
24/09/2024 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565626, Subguia 5438513
24/09/2024 11:08

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5565626 - R$ 1.016,37
16/09/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/08/2024 10:49

Conclusão para julgamento
06/08/2024 10:49

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 14:39

Conclusão para decisão
15/07/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2024 01:02

Protocolizada Petição
19/06/2024 12:59

Conclusão para julgamento
17/06/2024 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
17/06/2024 18:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 17/06/2024 15:50. Refer. Evento 6
17/06/2024 16:10

Protocolizada Petição
17/06/2024 15:46

Protocolizada Petição
17/06/2024 15:26

Protocolizada Petição
17/06/2024 12:24

Protocolizada Petição
17/06/2024 12:20

Protocolizada Petição
17/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
25/04/2024 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2024 11:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
24/04/2024 11:30

Juntada - Informações
23/04/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
23/04/2024 12:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 17/06/2024 15:50
09/04/2024 19:06

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 12:54

Conclusão para despacho
09/04/2024 12:53

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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