29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0005161-23.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00040512320248272706/TO)RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAAUTOR: VICTOR FERREIRA DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
28/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 18:05

Protocolizada Petição
25/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736028, Subguia 115357 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 596,00
21/07/2025 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736028, Subguia 5516076
15/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005161-23.2025.8.27.2706/TOAUTOR: VICTOR FERREIRA DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença prolatada no evento 45, SENT1.
10/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 15:08

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
02/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:33

Protocolizada Petição
18/06/2025 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736028, Subguia 5516076
18/06/2025 08:58

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Guia 5736028 - R$ 596,00
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005161-23.2025.8.27.2706/TO AUTOR: VICTOR FERREIRA DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida no evento 45, SENT1 condenou a instituição requerida em danos morais.

O CPC assegura ao Magistrado a possibilidade de correção de ofício após a publicação da Sentença para corrigir-lhe erro material (art. 494, I do CPC) e, considerando o exposto, deve o decisum ser corrigido, tão somente, para exonerar a condenação de custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de demanda ajuizada sob o rito sumaríssimo.

Dessa forma, nos termos do art. 494, I do CPC, CORRIJO, ex ofício, a parte dispositiva da Sentença proferida no evento 45, SENT1, da seguinte forma: Onde lia-se: "3.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, I e IV , do CPC".

Leia-se: "Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95." No mais, mantenho incólume a Sentença prolatada no evento 45, SENT1.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/06/2025 17:25

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/06/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 15:56

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:22

Juntada - Informações
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
30/05/2025 15:51

Lavrada Certidão
30/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 10:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/04/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 10:35

Conclusão para julgamento
10/04/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
10/04/2025 14:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
07/04/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 12:54

Juntada - Certidão
04/04/2025 15:11

Protocolizada Petição
03/04/2025 12:05

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2025 15:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:13

Conclusão para despacho
31/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 17:54

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
10/03/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
10/03/2025 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 13:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/04/2025 14:30
10/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:18

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
24/02/2025 17:05

Conclusão para decisão
24/02/2025 17:05

Processo Corretamente Autuado
22/02/2025 17:44

Protocolizada Petição
22/02/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 17:24

Distribuído por dependência - Número: 00040512320248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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