TJTO - 0037242-24.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037242-24.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEYLACI PEREIRA ALVESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 141 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
28/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 15:58
Lavrada Certidão
-
23/07/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/07/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2025 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
09/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
08/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
08/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037242-24.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEYLACI PEREIRA ALVESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 129 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
07/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
07/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 16:48
Lavrada Certidão
-
07/07/2025 14:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/07/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
07/07/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
07/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
06/07/2025 19:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
06/07/2025 19:12
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
06/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 19:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/07/2025 18:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
04/07/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 08:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037242-24.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEYLACI PEREIRA ALVESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
16/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
02/04/2025 15:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
02/04/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/03/2025 07:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/03/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/03/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:16
Decisão - Outras Decisões
-
10/03/2025 13:53
Conclusão para despacho
-
10/03/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/02/2025 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/02/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
22/01/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/01/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
29/11/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 18:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/11/2024 12:36
Conclusão para decisão
-
27/11/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/11/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/10/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:28
Despacho - Mero expediente
-
07/10/2024 13:01
Conclusão para despacho
-
07/10/2024 13:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/10/2024 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
17/09/2024 13:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
13/09/2024 19:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/09/2024 16:28
Trânsito em Julgado
-
13/09/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/08/2024 19:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/08/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/08/2024 17:49
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
13/08/2024 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
09/08/2024 14:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/07/2024 18:17
Publicação de Pauta
-
24/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2024 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
15/05/2024 14:40
Conclusão para despacho
-
14/05/2024 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/05/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/05/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:16
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/01/2024 14:44
Conclusão para despacho
-
25/01/2024 17:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
25/01/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/12/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 03:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/12/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/12/2023 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/11/2023 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/11/2023 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/11/2023 12:41
Conclusão para julgamento
-
10/11/2023 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 12:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
25/10/2023 14:29
Conclusão para julgamento
-
25/10/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
11/10/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2023 10:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/09/2023 14:03
Despacho - Mero expediente
-
22/09/2023 13:47
Conclusão para despacho
-
22/09/2023 13:47
Processo Corretamente Autuado
-
22/09/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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