TJTO - 0014506-81.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUISMAR GOMES SOUSA

CPF *00.***.*48-02

ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 44.916.316/0001-01

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 20:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 11/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

  • 10/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014506-81.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LUISMAR GOMES SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 121 - 14/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2025 22:27

    Expedido Ofício

  • 09/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

  • 09/07/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2025 15:27

    Juntada - Informações

  • 11/04/2025 13:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 11/04/2025 13:21

    Conta Atualizada

  • 11/04/2025 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 12:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 11/04/2025 12:34

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2025 16:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 16:01

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 14/03/2025 15:16

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 10:40

    Conclusão para despacho

  • 14/11/2024 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 10/09/2024 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 111 e 110

  • 10/09/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/09/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/09/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/09/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2024 15:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/09/2024 15:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/09/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/09/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/09/2024 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/08/2024 16:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 27/08/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:17

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 21/08/2024 20:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 21/08/2024 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/08/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/08/2024 13:44

    Lavrada Certidão

  • 17/08/2024 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 17/08/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/08/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 15/08/2024 13:08

    Conta Atualizada

  • 15/08/2024 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2024 19:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/05/2024 11:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 13/05/2024 11:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/05/2024 19:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2024 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

  • 25/04/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/04/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2024 12:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2024 10:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 25/04/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/03/2024 17:30

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/03/2024 18:54

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2024 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/02/2024 23:58

    Protocolizada Petição

  • 23/02/2024 18:56

    Protocolizada Petição

  • 20/02/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2024 13:31

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2024 13:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/02/2024 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 17:23

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:11

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 14/02/2024 17:11

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/02/2024 17:11

    Trânsito em Julgado

  • 14/02/2024 17:10

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 14/02/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/01/2024 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 22/12/2023 19:27

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

  • 22/12/2023 15:41

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 15/12/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2023 15:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/12/2023 11:08

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/12/2023 15:16

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/11/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200

  • 16/10/2023 13:12

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2023 12:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 11/10/2023 17:48

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 11/10/2023 12:19

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2023 12:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 09/10/2023 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2023 07:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/09/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/09/2023 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 30/08/2023 08:40

    Conclusão para julgamento

  • 31/07/2023 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 20/07/2023 08:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/07/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/07/2023 09:15

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2023 09:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/07/2023 13:59

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/07/2023 13:24

    Conclusão para despacho

  • 06/07/2023 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/07/2023 22:00

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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