08/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012021-40.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCIA RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): DHEISSON AMORIM SOUZA (OAB TO012945) SENTENÇA As partes (MARCIA RODRIGUES BORGES, EURIPEDES MARCOS RODRIGUES GOUVEIA e MATHEWS BORGES DANIEL) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.

POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE ofício a ASTT (AGÊNCIA DE SEGURANÇA TRANSPORTE E TRÂNSITO) no endereço AV.

CASTELO BRANCO, 1601, SETOR BRASIL, Tel.: 3411-7111 com endereço eletrônico protocolo.asttaraguaina.to.gov.br para que proceda a respectiva transferência e cancelamento de pontuação das infrações de trânsito n° AT00032944, AT00034619, AT00034654 cometidas no veículo TOYOTA CAMRY XLE DE PLACA FFK9H07 do prontuário de MARCIA RODRIGUES BORGES para o SEGUNDO ACORDANTE - EURIPEDES MARCOS RODRIGUES GOUVEIA.

Ademais proceda com respectiva transferência e cancelamento de pontuação das infrações de trânsito n° AT00027529, AT00029133, AT00029135, AT00054618 cometidas no veículo FIAT PULSE DRIVER AT DE PLACA RSF5I50 do prontuário de MARCIA RODRIGUES BORGES para o TERCEIRO ACORDANTE - MATHEW BORGES DANIEL, com os devidos lançamentos na base nacional SERPRO de dados, RADAR e RENAINF Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/06/2025 09:38

Conclusão para julgamento
06/06/2025 09:38

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000796-83.2022.8.27.2720

Copa Energia Distribuidora de Gas S.A.

Super Gas Com. Varejista e Dist. de Gas ...

Advogado: Vinnicius Ricelli Martins Medeiros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0006892-72.2025.8.27.2700

Helimauro Pereira dos Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0006456-47.2025.8.27.2722

Gabriel Barbosa Ribeiro

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0004592-74.2020.8.27.2713

Jose Valdeci dos Santos Soares

Dejailda Ferreira de Almeida

Advogado: Bruno de Vasconcelos Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2020 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0038882-28.2024.8.27.2729

Viviane Campos de SA Ferraz

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 17:17

Exibir Processo