11/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:05

Trânsito em Julgado
06/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038085-52.2024.8.27.2729/TOAUTOR: RAIMUNDA CRISTINA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B)RÉU: CELINA SEVERIANO DA SILVAADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para apreciar e julgar a presente ação com base no art. 114, IV da Constituição Federal Brasileira.

Por consequência, com fundamento no art. 51, III da Lei 9.099/95, declaro a extinção do feito.

Sem custas e sem honorários, salvo na hipótese de recurso, art. 55 da Lei nº 9.099/95.
26/05/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
22/05/2025 14:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2025 15:10

Protocolizada Petição
11/02/2025 10:33

Conclusão para despacho
07/02/2025 17:19

Protocolizada Petição
07/02/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 15:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/02/2025 14:30. Refer. Evento 4
06/02/2025 17:30

Juntada - Informações
06/02/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/02/2025 16:07

Protocolizada Petição
11/12/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/09/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2024 13:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 07/02/2025 14:30
13/09/2024 13:29

Lavrada Certidão
13/09/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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