18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014779-26.2024.8.27.2706/TO AUTOR: SILVIO SOARES SILVAADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)ADVOGADO(A): KAMILLA SILVA SOUSA (OAB TO013072)AUTOR: FUNDO DE RESERVA TÉCNICA DO ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528)ADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)ADVOGADO(A): KAMILLA SILVA SOUSA (OAB TO013072) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95. SILVIO SOARES SILVA, FUNDO DE RESERVA TÉCNICA DO ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA e MARIA HELENA E SILVA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

No evento 29, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, exceto o item “O advogado da parte autora requer a suspensão do feito até a final quitação do debito acordado”; posto que, os credores poderão em caso de inadimplemento reativar o processo e requerer o cumprimento de sentença.

Eis que o ajuste atende aos interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, exceto o item ““O advogado da parte autora requer a suspensão do feito até a final quitação do debito acordado”;” posto que os credores poderão em caso de inadimplemento reativar o processo e requerer o cumprimento de sentença, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).

Proceda-se o desbloqueio Sisbajud (evento 53).

Ademais, proceda com a exclusão do Sr.

WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA do polo passivo da ação, tendo em vista o seu falecimento, devidamente comprovado nos autos, no evento 29.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Cumpra-se.
16/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 15:46

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
16/07/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/07/2025 15:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 11:44

Conclusão para despacho
13/09/2024 23:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
13/09/2024 23:09

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/09/2024 14:30. Refer. Evento 6
11/09/2024 19:34

Juntada - Certidão
10/09/2024 16:20

Protocolizada Petição
05/09/2024 09:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 09:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/08/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
12/08/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 17:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/08/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 17:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/09/2024 14:30
02/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 15:40

Conclusão para despacho
19/07/2024 15:40

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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