TJTO - 0014415-20.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 00:00
Intimação
Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0014415-20.2025.8.27.2706/TO AUTOR: KATIA DIAS RIBEIROADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
16/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 17:50
Conclusão para despacho
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15/07/2025 17:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/07/2025 17:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EUNICE FRANKLIN DIAS DE AQUINO - EXCLUÍDA
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15/07/2025 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAMJ para TOARA1EFAZJ)
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15/07/2025 17:21
Decisão - Declaração - Incompetência
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15/07/2025 17:18
Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
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14/07/2025 13:34
Conclusão para despacho
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11/07/2025 17:21
Processo Corretamente Autuado
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10/07/2025 10:36
Protocolizada Petição
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10/07/2025 10:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KATIA DIAS RIBEIRO - Guia 5752038 - R$ 50,00
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10/07/2025 10:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KATIA DIAS RIBEIRO - Guia 5752037 - R$ 92,18
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10/07/2025 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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