TJTO - 0032715-29.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032715-29.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00327152920238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: GIRLENE PEREIRA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
15/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2025 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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15/07/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 19:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 10:02
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 22:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 12:57
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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21/05/2025 19:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 09:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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19/05/2025 09:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/05/2025 14:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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16/05/2025 14:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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14/05/2025 22:26
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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14/05/2025 22:26
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 469
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08/04/2025 08:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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04/04/2025 16:00
Juntada - Documento - Relatório
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02/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387996, Subguia 5631 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 690,31
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31/03/2025 17:14
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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31/03/2025 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 15:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387996, Subguia 5375683
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28/03/2025 15:50
Juntada - Guia Gerada - Apelação - GIRLENE PEREIRA DE CASTRO - Guia 5387996 - R$ 690,31
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25/03/2025 11:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387708, Subguia 5375584
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25/03/2025 11:55
Juntada - Guia Gerada - Apelação - GIRLENE PEREIRA DE CASTRO - Guia 5387708 - R$ 690,31
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 10:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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10/03/2025 18:14
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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10/03/2025 16:29
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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10/03/2025 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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12/02/2025 08:14
Despacho - Mero Expediente
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06/02/2025 16:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB07)
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06/02/2025 15:52
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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06/02/2025 15:51
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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05/02/2025 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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