TJTO - 0013003-09.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0013003-09.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000095-70.2008.8.27.2706/TO AGRAVADO: P.
R.
A.
DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): KÁTIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348)AGRAVADO: DANTE GRAZIANIADVOGADO(A): KÁTIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348)AGRAVADO: REMO GRAZIANIADVOGADO(A): KÁTIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348)ADVOGADO(A): ADAIR LUIZ MONTES FILHO (OAB TO010011) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESTADO DO TOCANTINS em face da decisão interlocutória (processo 5000095-70.2008.8.27.2706/TO, evento 251, DECDESPA1), proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000095-70.2008.8.27.2706, ajuizada pelo ente estadual em desfavor de SILVIO GRAZIANI, REMO GRAZIANI, DANTE GRAZIANI e P.
R.
A.
DE CARVALHO SILVA, que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada e reconheceu a ilegitimidade do sócio REMO GRAZIANI e, de oficio, dos executados SILVIO GRAZIANI e DANTE GRAZIANI, para responderem pelo crédito exigido na CDA nº A-241/2007, devendo o feito prosseguir em relação aos referidos quanto ao débito constante na CDA de nº A-235/2007.
Ainda, determinou que a execução prossiga para satisfação da dívida constantes nas CDAs nº A- 235/2007 e A-241/2007, condenando o ente estadual no pagamento de honorários advocatícios com relação à CDA nº A-241/2007 em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.
Irresignado, o ente estadual interpôs o presente recurso. Agravo de instrumento conhecido e improvido, conforme se extrai do acórdão evento 35, ACOR1. Embargos de declaração rejeitados, conforme se extrai do acórdão evento evento 62, ACOR1. Recurso especial evento 74, com recurso especial adesivo evento 82.
Contrarrazões eventos 86 e 87. Ato contínuo, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte de Justiça determinou a devolução dos autos à esta Relatora para juízo de adequação do acórdão ao entendimento estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça na tese fixada para o Tema Repetitivo n. 97 (REsp n. 1.101.728/SP).
Assim, evitando-se argumentos de nulidades e chamada decisão surpresa, INTIMEM-SE AS PARTES para manifestação, na forma descrita no art. 10, CPC. Após, tornem conclusos para apreciação. Cumpra-se. -
10/07/2025 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 98
-
10/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
10/07/2025 14:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/07/2025 21:11
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09
-
09/07/2025 18:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
09/07/2025 18:11
Decisão - Outras Decisões
-
03/06/2025 15:37
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
03/06/2025 15:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/06/2025 13:33
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
02/06/2025 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
24/04/2025 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
31/03/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
25/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2025 16:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
-
25/02/2025 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
19/02/2025 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/02/2025 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
10/02/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/02/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/02/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
07/02/2025 17:28
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
07/02/2025 16:02
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
07/02/2025 15:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
06/02/2025 16:52
Juntada - Documento - Voto
-
30/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
28/01/2025 14:18
Juntada - Documento - Certidão
-
23/01/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
23/01/2025 16:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
17/12/2024 15:49
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
17/12/2024 15:49
Juntada - Documento - Relatório
-
16/12/2024 16:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
15/12/2024 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 48
-
15/12/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
09/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
09/12/2024 16:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/12/2024 16:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
03/12/2024 16:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/12/2024 01:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
02/12/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
29/11/2024 16:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/11/2024 14:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
29/11/2024 14:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
28/11/2024 16:49
Juntada - Documento - Voto
-
18/11/2024 14:24
Juntada - Documento - Certidão
-
12/11/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
12/11/2024 15:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
11/11/2024 13:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
11/11/2024 13:42
Juntada - Documento - Relatório
-
25/10/2024 13:00
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
25/10/2024 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/10/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00178252320248272706/TO
-
17/10/2024 18:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/09/2024 17:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00178252320248272706/TO
-
04/09/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00178252320248272706/TO
-
04/09/2024 16:27
Expedição de documento - Carta Ordem
-
29/08/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
06/08/2024 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2024 21:35
Expedido Ofício - 1 carta
-
31/07/2024 21:35
Expedido Ofício - 1 carta
-
26/07/2024 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
26/07/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/07/2024 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
25/07/2024 16:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/07/2024 15:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB09)
-
25/07/2024 15:09
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
-
25/07/2024 14:56
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
25/07/2024 14:56
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
25/07/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
25/07/2024 12:03
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5378491 - R$ 48,00
-
25/07/2024 12:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 251 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0039278-10.2021.8.27.2729
D. P. de Araujo Comercio de Sucatas Eire...
Delegado da Receita Estadual - Estado Do...
Advogado: Rafael dos Santos Queiroz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/09/2023 16:54
Processo nº 0039278-10.2021.8.27.2729
Estado do Tocantins
D. P. de Araujo Comercio de Sucatas Eire...
Advogado: Rafael dos Santos Queiroz
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/09/2024 16:59
Processo nº 0010595-95.2022.8.27.2706
Edmirson Francisco da Costa
Sudaclube de Servicos
Advogado: Andre Luiz Lunardon
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 17:28
Processo nº 0010776-12.2025.8.27.2700
Doralice de Sousa Campos
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/07/2025 16:32
Processo nº 0000034-11.2025.8.27.2737
Frigorifico Boa Esperanca LTDA
Ernandes Rodrigues Bezerra de Melo 86758...
Advogado: Ariel Carvalho Godinho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/01/2025 16:55