25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016753-97.2022.8.27.2729/TO AUTOR: CRISTIANE SOUZA LEMESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de seus advogados constituídos, da carta precatória expedida no evento PROJUDI e encaminhada via malote digital no evento 125, para que providencie junto ao Juízo Deprecado o acompanhamento necessário, fornecendo quaisquer documentos e informações solicitadas pelo Juízo Deprecado, a fim de garantir o efetivo cumprimento do ato.
24/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:04

Juntada - Outros documentos
23/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
16/07/2025 18:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016753-97.2022.8.27.2729/TO AUTOR: CRISTIANE SOUZA LEMESADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: MARCIA APARECIDA DA SILVA *23.***.*16-00ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA (OAB GO021154) DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve descumprimento injustificado da decisão judicial, o que configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de aplicação de multa para reprimir tal conduta e assegurar a eficácia da tutela.

Por isso, fixo como multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de R$ 800,00.

Para efetividade da decisão, DETERMINO a intimação pessoal, por oficial de justiça, para cumprimento da decisão do evento 104, no prazo de 72h, sob pena de multa (astreintes) no valor de R$ 400,00 até o limite de trinta dias.

Explico que tais multas podem ser aplicadas cumulativamente, pois possuem finalidades diversas, não configurando bis in idem.

CIENTIFIQUEM-SE, eletronicamente.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:19

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 17:05

Conclusão para despacho
07/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 15:31

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:04

Conclusão para despacho
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00165222620238272700/TJTO
20/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/08/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 16:55

Conclusão para decisão
27/03/2024 01:55

Protocolizada Petição
26/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 13:20

Conclusão para despacho
01/12/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 00165222620238272700/TJTO
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159881920228272700/TJTO
28/08/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/08/2023 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 13:53

Conclusão para decisão
21/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/05/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/03/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
19/02/2023 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2023 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2023 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:59

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 13:26

Conclusão para despacho
14/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00159881920228272700/TJTO
25/11/2022 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/11/2022 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 14:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/11/2022 12:47

Conclusão para despacho
14/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/08/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2022 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 17:57

Conclusão para despacho
25/07/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2022 17:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/06/2022 16:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/06/2022 16:00. Refer. Evento 6
23/06/2022 16:11

Protocolizada Petição
22/06/2022 18:23

Protocolizada Petição
22/06/2022 14:57

Juntada - Certidão
08/06/2022 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/06/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2022 15:02

Juntada - Informações
06/05/2022 13:07

Expedido Carta pelo Correio
06/05/2022 13:06

Expedido Carta pelo Correio
06/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 23/06/2022 16:00
05/05/2022 15:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
04/05/2022 17:26

Protocolizada Petição
04/05/2022 16:55

Conclusão para despacho
04/05/2022 16:55

Processo Corretamente Autuado
04/05/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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