18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000768-41.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEUSIMAR BEZERRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

O Executado concordou com os valores, apresentados pelo Exequente, evento 41.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 01 (CALC17), nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
16/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 15:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2025 17:07

Conclusão para decisão
21/03/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/01/2025 17:34

Trânsito em Julgado
24/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:26

Protocolizada Petição
15/10/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:04

Lavrada Certidão
19/08/2024 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 18:14

Protocolizada Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 14:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/05/2024 12:15

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/01/2024 16:56

Conclusão para despacho
25/01/2024 16:56

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUSIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA - Guia 5380675 - R$ 11.374,27
25/01/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUSIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA - Guia 5380674 - R$ 3.285,79
25/01/2024 16:54

Distribuído por dependência - Número: 00046311020218272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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