TJTO - 0035537-88.2023.8.27.2729

08/07/2025 12:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

08/07/2025 12:54

Trânsito em Julgado

07/07/2025 19:56

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

07/07/2025 19:56

Decisão - Outras Decisões

27/06/2025 18:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2025 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

18/06/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

30/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

30/05/2025 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/05/2025 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

30/05/2025 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

30/05/2025 12:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

30/05/2025 12:49

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 368

28/04/2025 07:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

28/04/2025 07:52

Juntada - Documento - Relatório

10/03/2025 17:39

Conclusão para julgamento

10/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator