11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009722-55.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: HERMES ANTONIO LOPES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 12:21

Conclusão para despacho
04/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
19/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/09/2024 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 16:35

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 16:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/07/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
10/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 14:30

Conclusão para julgamento
25/06/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
11/06/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/05/2024 14:46

Conclusão para julgamento
28/05/2024 06:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
28/05/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/03/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 23:22

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2024 17:00

Conclusão para despacho
14/03/2024 17:00

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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