11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0014331-81.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: EDIVA OLIVEIRA DE FARIAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 14:29

Conclusão para despacho
01/10/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/09/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
06/09/2024 16:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/08/2024 17:20

Conclusão para despacho
02/08/2024 17:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 17:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/08/2024 17:04

Lavrada Certidão
17/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
17/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
01/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 14:10

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 06:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/05/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/04/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
12/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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