28/08/2025 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009019-80.2025.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAGRAVANTE: ROGÉRIO TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

REAJUSTE DE 25% PREVISTO NA LEI Nº 1.855/2007.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELA LEI Nº 2.669/2012.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

PRECEDENTE VINCULANTE DO TRIBUNAL PLENO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por servidor público estadual contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, por meio do qual buscava a imediata implementação do reajuste de 25% em seus vencimentos, previsto na Lei Estadual nº 1.855/2007.

O agravante ingressou no serviço público em 2015, após a reestruturação da carreira pela Lei Estadual nº 2.669/2012. II.

Questão em discussão2.

A questão em discussão consiste em verificar o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito de servidor público, que ingressou no cargo após a reestruturação remuneratória promovida pela Lei nº 2.669/2012, de perceber o reajuste de 25% instituído pela legislação anterior.

III.

Razões de decidir3.

O Egrégio Tribunal Pleno, no julgamento do Mandado de Segurança nº 5000024-38.2008.8.27.0000, pacificou o entendimento de que os efeitos financeiros do reajuste de 25% (Lei nº 1.855/2007) se limitam à data da entrada em vigor da Lei Estadual nº 2.669/2012, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral.4.

O servidor que ingressa no serviço público após a vigência do novo regime remuneratório não possui direito adquirido ao sistema anterior, sendo enquadrado nas novas tabelas vencimentais, que não contemplam o reajuste pleiteado.5.

Ausente a probabilidade do direito do agravante, que tomou posse em 2015, ou seja, sob a égide do novo PCCR, resta afastado um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência.6.

A ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se configura, uma vez que a situação fática (percepção dos vencimentos sem o reajuste) perdura desde a posse do servidor, não havendo urgência que justifique a concessão da medida sem o devido contraditório e a instrução processual.

IV.

Dispositivo e tese7.

Recurso conhecido e não provido.8.

Tese de julgamento: "1.

Consoante jurisprudência pacificada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, o reajuste de 25% previsto na Lei Estadual nº 1.855/2007 teve sua eficácia temporal limitada à data da entrada em vigor da Lei nº 2.669/2012, que instituiu o novo PCCR. 2.

Servidor público que ingressou no cargo após a vigência da Lei nº 2.669/2012 não faz jus ao reajuste, por já ter sido admitido sob o novo regime remuneratório, o que afasta a probabilidade do direito necessária à concessão de tutela de urgência." Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 300.

Leis Estaduais nº 1.855/2007 e nº 2.669/2012.Jurisprudência relevante citada: TJTO, Mandado de Segurança Cível nº 5000024-38.2008.8.27.0000, Rel.

Desa.

Angela Maria Ribeiro Prudente, Plenário, j. 04/05/2023.

ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO.

A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, MARCELO ULISSES SAMPAIO.

Palmas, 13 de agosto de 2025.
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/08/2025 13:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/08/2025 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
21/08/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/08/2025 14:45

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
21/08/2025 14:45

Juntada - Documento - Voto
05/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/08/2025 02:06

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0009019-80.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: ROGÉRIO TAVARES RIBEIRO ADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Formoso do Araguaia Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 463
25/07/2025 22:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/07/2025 16:14

Juntada - Documento - Relatório
18/07/2025 18:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
18/07/2025 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009019-80.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ROGÉRIO TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rogério Tavares Ribeiro contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Formoso do Araguaia/TO, nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência c/c pedido retroativo, processo nº 0000431-27.2025.8.27.2719, em que litiga contra o Estado do Tocantins.

Na decisão recorrida, foi indeferido o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, o qual pleiteou a aplicação do reajuste de 25% aos seus vencimentos, com fundamento na Lei Estadual nº 2.163/2009.

No presente recurso, o agravante defende que tem direito à aplicação do reajuste de 25%, tal como concedido aos demais servidores estaduais do Quadro Geral do Poder Executivo, sob pena de afronta aos princípios da isonomia (art. 5º, CF) e da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, CF).

Argumenta que o direito foi reconhecido em decisões colegiadas anteriores, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar procedente a ADI 4013, que declarou a inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 1.866/2007 e 1.868/2007, as quais haviam revogado o reajuste previsto na Lei nº 1.855/2007.

O agravante sustenta que a Lei Estadual nº 2.163/2009, que revigorou o reajuste de 25%, deve ser aplicada a todos os servidores que ingressaram em cargos alcançados pela reestruturação, independentemente da data de ingresso.

Requer, ao final, a concessão de tutela provisória de urgência e a reforma da decisão agravada, com aplicação do reajuste e imposição de multa diária pelo descumprimento. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela de urgência em grau recursal necessária a presença concomitante da probabilidade do direito do recorrente aliada ao risco de dano grave ou de difícil reparação, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

No caso em exame, não se verifica o requisito do risco de dano grave ou de difícil reparação, pois está em discussão reajuste salarial concedido pelo Estado do Tocantins aos seus servidores no ano de 2007, posteriormente revogado pelas leis estaduais nºs 1.866/2007 e 1.868/2007 e restabelecido pela Lei Estadual nº 2.163/2009.

Como se vê, o não reajustamento imediato das verbas salariais do autor/recorrente não lhe ocasiona qualquer dano grave, uma vez que desde a sua posse em cargo público, ocorrida no ano de 2012, vem percebendo salário sem o incremento do percentual de 25% e isso, por si só, não acarretou qualquer dano de grave ou difícil reparação.

Nesse palmilhar, faz-se necessário oportunizar ao agravado o prévio contraditório e o direito à ampla defesa, o que é a regra no direito processual civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal, juntando os documentos que entender pertinentes, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Data certificada no sistema E-proc.
18/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
06/06/2025 17:52

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
06/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
06/06/2025 11:11

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROGÉRIO TAVARES RIBEIRO - Guia 5390879 - R$ 160,00
06/06/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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