TJTO - 0001825-24.2024.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001825-24.2024.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00003278720248272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 02/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 67 - 25/06/2025 - Despacho Mero expediente -
02/09/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 13:40
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2025 12:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
26/08/2025 11:16
Conclusão para decisão
-
18/08/2025 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/07/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:21
Lavrada Certidão
-
24/07/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001825-24.2024.8.27.2713/TO RÉU: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo Ministério Público (evento 71), em que informa que na cota à denúncia, deixava de oferecer proposta de acordo de não persecução penal, ANPP, ao denunciado em razão de se tratar de condenado, indicando os autos.
Destaca que a defesa preliminar foi regularmente apresentada no evento 18 e não houve manifestação acerca do ANPP.
Acrescenta que a defesa não solicitou tempestivamente a remessa dos autos ao Procurador Geral, na forma do artigo 28-A, §14, do CPP, uma vez que somente o fez em sede de alegações finais sendo que a recusa em propor o acordo aconteceu no momento que a ação foi deflagrada.
Ao final, requer a retratação da decisão exarada na ata da audiência do evento 67 no trecho que dispôs: “(...) defiro o pedido da defesa e determino a remessa dos autos ao Procurador Geral para análise” para, na verdade, indeferi-lo. É o relato.
Decido. De uma análise detida dos autos, verifico que no termo de audiência encartado no evento 67 foi deferido o pedido da defesa e determinada a remessa dos autos ao Procurador Geral para análise da possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, haja vista que a defesa pugnou pela análise da possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, por não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada nos autos n° 0002185-27.2022.8.27.2713, utilizada como fundamento na Cota Ministerial para não oferecimento da proposta de ANPP.
Considerando a manifestação encartada no evento 71, verifico que inexistem fundamentos aptos a provocar a reforma/retratação do despacho proferido na audiência de instrução, razão pela qual, mantenho o despacho proferido no evento 67 por seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Colinas/TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:12
Decisão - Outras Decisões
-
09/07/2025 14:47
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
09/07/2025 14:34
Conclusão para decisão
-
08/07/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 16:30
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
-
25/06/2025 12:35
Despacho - Mero expediente
-
25/06/2025 12:06
Conclusão para decisão
-
24/06/2025 14:36
Juntada - Certidão
-
17/06/2025 08:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
-
10/06/2025 16:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
09/06/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2025 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
05/06/2025 16:39
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
05/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
05/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:36
Expedido Ofício
-
05/06/2025 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
-
05/06/2025 14:31
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
-
03/06/2025 15:18
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 25/06/2025 12:00
-
02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001825-24.2024.8.27.2713/TO RÉU: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Designo/redesigno para o dia 25 de junho de 2025 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos processos abaixo relacionados: PROCESSOHORÁRIO0001825242024827271312h (doze horas)0000761762024827271312:50h (doze horas e cinquenta minutos)0004774552023827271313:40h (treze horas e quarenta minutos)0002159582024827271314:30h (quatorze horas e trinta minutos)0002577302023827271315:20h (quinze horas e vinte minutos)0006314412023827271316:10h (dezesseis horas e dez minutos)0005224712018827271317:00h (dezessete horas) A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL através da plataforma SIVAT - Sistema de videoconferência e audiências do Tocantins, disponibilizada pelo TJTO, conforme Portaria Conjunta n° 11, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário de Justiça n° 4939.
Se houver oitiva de menor de 14 (quatorze) anos, intime-se o GGEM, pelo meio mais célere, com confirmação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência.
Registre a necessidade do(a) profissional comparecer ao fórum no dia e hora designados para que possa ser tomado o depoimento especial.
Em caso de réu preso, oficie-se/intime-se o estabelecimento prisional para que providencie a apresentação do acusado, conforme o art. 399, §1º, do CPP.
Proceda-se à disponibilização nos autos do link para acesso e as intimações de praxe.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins, data certificada pelo E-proc. -
29/05/2025 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/05/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/05/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2025 15:41
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 15:54
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
09/04/2025 15:30
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
14/03/2025 14:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
07/02/2025 15:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
10/01/2025 13:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
18/12/2024 17:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
18/12/2024 14:52
Processo Corretamente Autuado
-
06/11/2024 19:01
Decisão - Outras Decisões
-
06/11/2024 18:08
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
05/11/2024 16:00
Conclusão para decisão
-
08/10/2024 16:50
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
03/09/2024 17:13
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
-
06/08/2024 16:35
Juntada - Outros documentos
-
22/07/2024 10:58
Protocolizada Petição
-
05/07/2024 16:32
Juntada - Outros documentos
-
01/07/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2024 17:35
Juntada - Outros documentos
-
14/06/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:39
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
13/06/2024 11:15
Conclusão para decisão
-
10/06/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 12:01
Lavrada Certidão
-
02/05/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/04/2024 08:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2024 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2024 16:27
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
-
29/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:49
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
24/04/2024 18:03
Conclusão para decisão
-
23/04/2024 12:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
-
23/04/2024 12:14
Juntada - Certidão
-
22/04/2024 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
-
22/04/2024 15:41
Processo Corretamente Autuado
-
19/04/2024 17:09
Distribuído por dependência - Número: 00003278720248272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003057-71.2024.8.27.2713
Ministerio Publico
Joao Luiz Costa do Reis
Advogado: Henrique Fernandes Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2024 17:15
Processo nº 0044298-11.2023.8.27.2729
Cleber Adalberto Santiago
Municipio de Palmas
Advogado: Mauro Jose Ribas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/11/2023 14:38
Processo nº 0001919-09.2024.8.27.2733
Cicera Gomes da Silva
Cart R Imo R P Jur Tit do C Protesto Tab...
Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/02/2025 17:24
Processo nº 0001919-09.2024.8.27.2733
Cicera Gomes da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Igor Cezar Pereira Galindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/09/2024 15:24
Processo nº 0042011-41.2024.8.27.2729
Jose Aldeluzo Coimbra Pereira
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2025 16:50