19/07/2025 12:40

Juntada - Certidão
18/07/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
18/07/2025 17:28

Expedido Alvará de Soltura
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0005934-20.2025.8.27.2722/TO RÉU: GABRIEL ARAUJO BRITOADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reavaliação da prisão do acusado GABRIEL ARAUJO BRITO, conforme determina o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo penal.

Instado, o representante do Ministério Público pugnou pela soltura do réu (evento 74).

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Primeiramente, cabe salientar que a reavaliação nonagesimal da prisão dos reclusos é uma medida do próprio juízo, portanto, não é necessário ser realizada em autos apartados.

No mérito, assiste razão o Ministério Público.

Conforme exposto, a fase processual já se findou, aguardando apenas a apresentação das alegações finais das partes e a prolação da sentença.

Mesmo considerando os fatos descritos na decisão que converteu a prisão precária em preventiva, conforme exposto pelo Parquet, há excesso de prazo no trâmite processual, o que obriga a soltura do réu preso, ainda que presentes os requisitos da prisão cautelar.

O acusado está preso há mais de 116 dias e não há evidências de tamanha complexidade no caso concreto, tais como pluralidade de réus, ou qualquer outro obstáculo capaz de exigir prazo para a realização da instrução processual.

Posto isto, REVOGO a prisão preventiva do acusado GABRIEL ARAUJO BRITO, e, consequentemente, concedo a liberdade provisória, sob o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, advertindo que com o descumprimento poderá ser decretada a prisão: a) comparecer a todos os atos do processo e manter endereço atualizado; b) não cometer novos delitos; c) não se ausentar da Comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial; Expeça-se Alvará de Soltura no BNMP, devendo o preso ser colocado em liberdade, salvo se recluso por outro motivo.

Na mesma oportunidade, Intime-se com Urgência a Autoridade Policial para que junte aos autos o laudo de constatação de substância entorpecente definitivo.

Após a juntada, abre-se vistas ao parquet para apresentar as alegações finais.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:53

Decisão - Revogação - Prisão
16/07/2025 13:52

Conclusão para decisão
11/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 11:46

Conclusão para decisão
02/07/2025 09:18

Protocolizada Petição
02/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 15:40. Refer. Evento 24
23/06/2025 13:03

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:03

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:02

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:01

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:58

Protocolizada Petição
23/06/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 16:56

Expedido Ofício
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:22

Expedido Ofício
16/06/2025 13:42

Publicação de Ata
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
10/06/2025 17:12

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 09:29

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:55

Expedido Ofício
15/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:54

Expedido Ofício
15/05/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
15/05/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 13:49

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/05/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
15/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 15:40
12/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Expedido Ofício
12/05/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/05/2025 13:53

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:50

Juntada - Informações
08/05/2025 09:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 19:53

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
07/05/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
07/05/2025 12:52

Lavrada Certidão
07/05/2025 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 12:22

Conclusão para decisão
25/04/2025 12:22

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 12:22

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
25/04/2025 12:21

Alterada a parte - Situação da parte GABRIEL ARAUJO BRITO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/04/2025 11:57

Protocolizada Petição
25/04/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 09:21

Distribuído por dependência - Número: 00041908720258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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