29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002566-71.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEIVIDY GODOI DA SILVAADVOGADO(A): SHENNON VERAS ANTUNES COSTA (OAB TO006142)ADVOGADO(A): JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO002441)REQUERIDO: LAVORO AGROCOMERCIAL S.A.ADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161)REQUERIDO: AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161) SENTENÇA Ante o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pelo executado (evento 122), DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor do credor, conforme requerido no evento 134, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fincas no art. 924, II e art. 925, ambos do CPC.

Deem-se baixas em eventuais constrições judiciais.

Custas finais pelo devedor em razão do princípio da causalidade.

PRI; após, deem-se as devidas baixas nos autos, remetendo-os à COJUN. Gurupi, data certificada no sistema. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
28/07/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043004432025
28/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:01

Lavrada Certidão
23/07/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/07/2025 11:00

Conclusão para julgamento
18/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043004142025
11/07/2025 15:59

Conclusão para despacho
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
09/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002566-71.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEIVIDY GODOI DA SILVAADVOGADO(A): SHENNON VERAS ANTUNES COSTA (OAB TO006142)ADVOGADO(A): JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO002441)REQUERIDO: LAVORO AGROCOMERCIAL S.A.ADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161)REQUERIDO: AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará judicial em favor de Scotta e Antunes Advogados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.***.***/0001-38.

Quanto ao pedido de alvará judicial em favor de terceiro alheio à relação processual, não foi explicitado os motivos, e, considerando as implicações com o fisco (receita federal), por ora, indefiro. Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043004142025
07/07/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Despacho - Mero expediente - 04/07/2025 17:25:58)
03/07/2025 15:42

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:53

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
24/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
20/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002566-71.2023.8.27.2722/TO REQUERIDO: LAVORO AGROCOMERCIAL S.A.ADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161)REQUERIDO: AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO SILVA MAGELA (OAB MT024915)ADVOGADO(A): MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO (OAB MT022161) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II. Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para efetuar espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

IV. Nas hipóteses do item “a”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

Intimem-se.

Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
30/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:25

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 11:56

Conclusão para despacho
28/05/2025 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 01:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
22/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR2ECIV Número: 00025667120238272722/TJTO
19/09/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00025667120238272722/TJTO
19/04/2024 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO
19/04/2024 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2024 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:28

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/03/2024 11:15

Protocolizada Petição
06/03/2024 11:00

Protocolizada Petição
28/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5406828, Subguia 7120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
27/02/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406828, Subguia 5380226
27/02/2024 12:03

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. - Guia 5406828 - R$ 96,00
15/02/2024 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393822, Subguia 4621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
14/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 5394647 Situação: Em Aberto.
14/02/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DEIVIDY GODOI DA SILVA - Guia 5394647 - R$ 96,00
14/02/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2024 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393822, Subguia 5376373
12/02/2024 16:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DEIVIDY GODOI DA SILVA - Guia 5393822 - R$ 96,00
18/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
12/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:04

Lavrada Certidão
11/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2023 16:58

Conclusão para julgamento
24/11/2023 11:04

Protocolizada Petição
24/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58, 60 e 62
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
16/11/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
16/11/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/11/2023 14:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 08/11/2023 14:30. Refer. Evento 44
08/11/2023 10:25

Protocolizada Petição
06/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 14:55

Lavrada Certidão
01/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 17:24

Conclusão para despacho
18/10/2023 15:55

Protocolizada Petição
19/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
18/09/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
04/09/2023 18:14

Protocolizada Petição
29/08/2023 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055136720238272700/TJTO
28/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 08/11/2023 14:30
26/08/2023 09:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 37
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
03/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:57

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 19:07

Protocolizada Petição
26/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
16/05/2023 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 16/05/2023 13:30. Refer. Evento 9
16/05/2023 12:06

Protocolizada Petição
16/05/2023 10:00

Protocolizada Petição
11/05/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
08/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:34

Lavrada Certidão
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00055136720238272700/TJTO
28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2023 12:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023 12:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 16/05/2023 13:30
20/03/2023 17:59

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 16:43

Conclusão para despacho
17/03/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:02

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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