18/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002954-79.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LUIZA DOS REIS SOUZAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o réu, devidamente citado (evento 14, AR1 ), deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Diante da inércia da parte demandada, impõe-se o reconhecimento da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Assim, DECLARO a revelia do requerido BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

Em continuidade, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, estabelecendo uma relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e o que se pretende atestar com ela, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa ser produzida por ela mesma, deverá ser articulado, de forma coerente e juridicamente fundamentada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte adversa deveria produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após o cotejo da petição inicial, contestação, réplica e dos elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando-se a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, as partes deverão indicar as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Palmas, 16/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
16/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:51

Decisão - Decretação de revelia
16/07/2025 14:20

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:19

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2025 15:19

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
14/05/2025 15:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 14/05/2025 15:00. Refer. Evento 7
14/05/2025 14:43

Protocolizada Petição
14/05/2025 06:39

Juntada - Informações
28/04/2025 16:33

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/04/2025 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
07/02/2025 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2025 15:00
06/02/2025 19:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/02/2025 13:23

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 07:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUIZA DOS REIS SOUZA - Guia 5646353 - R$ 100,80
24/01/2025 07:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUIZA DOS REIS SOUZA - Guia 5646352 - R$ 201,20
24/01/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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